Ministro espera apresentar projeto que muda regras para saque do FGTS nesta semana

 

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (13) que espera o envio ao Congresso Nacional ainda nesta semana do projeto de lei que vai mudar as regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a proposta formulada pelo governo, o trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário terá a possibilidade de sacar o saldo da conta caso seja demitido sem justa causa.

De acordo com as regras atuais, quem se cadastra na modalidade de saque-aniversário fica impedido de receber o saldo que tem no FGTS se for demitido sem justa causa, tendo direito apenas ao valor da multa rescisória. Segundo Marinho, essa proibição é “inconstitucional” e vai contra os princípios que basearam a criação do FGTS.

“A essência do fundo, que era criar uma proteção de socorrer o trabalhador no infortúnio do desemprego, ele não pode acessar por conta que aderiu ao saque-aniversário. Olha a contradição que tem e, na minha opinião, é inconstitucional. Não sei porque nenhum advogado ainda patrocinou um processo arguindo a inconstitucionalidade desta proibição do trabalhador acessar seu direito”, afirmou Marinho, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Augusto Fernandes, do R7, em Brasília