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| Lula Marques / Agência Brasil |
O ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica (GADH) enviou ao militar e ex-ajudante do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), Mauro Cid, uma imagem contendo o trecho da lei que tratava dos acervos da Presidência. A informação é de um relatório da Polícia Federal (PF) que foi enviado para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com as investigações, Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do GADH, enviou parte da Lei 8.394/91 que fala sobre os acervos documentais privados dos presidentes da República e veta a venda de bens recebidos pelos chefes do executivo brasileiro para Mauro Cid.
“Os acervos documentais privados dos presidentes da República integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público e são sujeitos às seguintes restrições: em caso de venda, a União terá direito de preferência; e não poderão ser alienados para o exterior sem manifestação expressa da União”, informa o trecho destacado e enviado por Marcelo Vieira.
Vale lembrar que a PF também cumpriu mandados de busca e apreensão para recolher documentos no gabinete que cuida do acervo presidencial, uma vez que, segundo a polícia, o órgão pode “ter sido utilizado para desviar, para o acervo privado, presentes de alto valor, mediante determinação” de Jair Bolsonaro.
Cadastrado por Tácio Caldas
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