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Justiça identifica ilegalidade do FBI no uso de banco de dados de inteligência em ações criminosas

 

Divulgação/FBI

processo investigativo do FBI esteve envolvido com a busca ilegal de informações em um banco de dados dos Estados Unidos. Conforme decisão divulgada pela Justiça norte-americana nesta sexta-feira (19), a unidade de polícia caçou dados indevidamente em cerca de 278 mil vezes durante o período entre 2016 e 2020, de acordo com informações divulgadas pela Reuters.

Acima de tudo, os EUA possuem um banco de dados de inteligência que contempla informações digitais e outros aspectos pessoais sobre indivíduos. A Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira possibilita que mesmo sem um mandado da Justiça, o FBI tenha acesso às pesquisas das comunicações de estrangeiros no exterior, como por exemplo, suas conversas com norte-americanos.

Durante o recorte dos quatro anos, o FBI realizou buscas no decorrer das investigações criminais do país norte-americano, com a inclusão dos distúrbios e dos protestos no Capitólio de 6 de janeiro. Além disso, o acesso indevido também ocorreu após o assassinato de George Floyd em 2020.

De modo geral, a Justiça considerou que essas  intervenções do FBI violaram as regras para uso desse banco de dados, já que "não havia base razoável para esperar que eles retornassem inteligência estrangeira ou evidências de crime", embora o FBI acreditasse que isso era "razoavelmente provável", conforme aponta a decisão.

A princípio, a decisão judicial concluiu que o FBI violou as regras referentes ao uso do banco de dados. Essa decisão judicial é considerada especial neste momento, porque o governo do presidente norte-americano, Joe Biden, tem como proposta conseguir apoio do Congresso para deixar os poderes de vigilância que garantem ao FBI o acesso ao banco de dados.

A decisão do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira foi divulgada pelo Gabinete do Diretor de Inteligência Nacional. Por outro lado, o FBI ainda não se pronunciou sobre o caso.

por Cadastrado por Pedro Moraes

pedro.moraes@bnews.com.br

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