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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O Congresso impôs várias derrotas para a agenda ambiental do Governo Lula. Após aprovação pela Câmara dos Deputados do novo marco fiscal, pauta prioritária do Planalto, o Congresso deu recados em série sobre o atual estágio de correlação de forças entre Executivo e Legislativo.
O Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, perdeu o controle sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que reúne informações sobre as propriedades rurais e agora estará na alçada da pasta da Gestão. O Meio Ambiente também perdeu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que vai para o Desenvolvimento Regional. O relatório teve o endosso do governo.
Código Florestal
À noite, o segundo recado veio do plenário da Câmara. O afrouxamento das regras referentes ao Código Florestal teve 364 votos contrários às mudanças sugeridas pelos senadores, que aumentariam a segurança ambiental, e 66 votos favoráveis. O governo orientou voto a favor da flexibilização — no PT, por exemplo, foram 35 votos nessa direção, e 14 contrários. A matéria, agora, vai à sanção presidencial.
O Senado havia aprovado a MP da Mata Atlântica, derrubando emendas da Câmara que, entre outras coisas, permitiam: a supressão de vegetação em caso de implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, gasoduto ou sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio; dispensa da obrigatoriedade de zona de amortecimento e corredores ecológicos em unidades de conservação quando estiveram situadas em áreas urbanas; e dispensa de consulta a conselhos estaduais e municipais de meio ambiente para uso do solo em margens de rios e lagos.
Marco Temporal
Na sequência, a falta de capacidade do Planalto de travar a agenda do Congresso ficou ainda mais evidente. No mesmo dia, foi aprovada a urgência do texto que estabelece o marco temporal da promulgação da Constituição de 1988 para a demarcação de terras indígenas, outro ponto que provoca a reação de ambientalistas.
A votação, que tira a necessidade de o projeto passar por comissões — o mérito deve ser analisado em plenário já na semana que vem —, gerou uma crise com a ala da base à esquerda, já que o governo liberou a sua bancada para votar como quisesse.
Partidos de centro, que possuem cargos no primeiro escalão, foram favoráveis ao marco temporal. A justificativa oficial dos governistas é de que a liberação ocorreu porque as legendas de centro já seriam favoráveis ao texto de qualquer maneira.
O Ministério dos Povos Indígenas também perdeu funções, como a estrutura que demarca as terras, agora sob a responsabilidade da pasta da Justiça. À colunista Míriam Leitão, a ministra Sonia Guajajara reconheceu que há “frustração”. As informações são de O Globo.
Redação
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