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Verônica Costa: após condenação por tortura, vereadora vai continuar no mandato?

 

Foto: Renan Olaz/CMRJ

Quase 10% dos 51 vereadores que compõem a 11ª Legislatura na Câmara Municipal do Rio de Janeiro enfrentaram problemas sérios com a Justiça por conta de crimes cometidos. Depois de Doutor Jairinho (sem partido) e Gabriel Monteiro (PL), que foram presos e cassados, Verônica Costa (PL), também do partido de Jair Bolsonaro assim como Monteiro, foi condenada a dez anos e oito meses de prisão na última terça-feira (11).

A vereadora foi sentenciada a dez anos e oito meses de prisão pela tortura de seu ex-marido, Márcio Costa, após decisão unânime da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, depois que o Ministério Público recorreu da sentença em primeira instância na qual a parlamentar havia recebido uma pena de cinco anos e dez meses.

Verônica está em seu sexto mandato na casa. O caso ocorreu em 2011, quando Márcio Costa procurou a delegacia para acusar sua então esposa de agredi-lo junto a quatro parentes durante 20h na casa onde viviam, no Oeste do Rio de Janeiro. Ou seja: o crime aconteceu em outra legislatura. Sendo assim, Verônica pode continuar seu atual mandato?

Uma coisa é fato: Verônica não corre o risco de perder o mandato por quebra de decoro. Jairinho e Gabriel Monteiro foram cassados por esse motivo: o primeiro cumpre prisão preventiva desde abril de 2021 sob acusação de torturar e matar o enteado Henry Borel, de 4 anos. Ele foi o primeiro cassado por quebra de decoro antes do julgamento da Justiça na história da CMRJ.

Ele responde pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tortura e coação de testemunha e segue detido em Bangu 8. Jairinho e Monique Medeiros — mãe do menino, também acusada pelo crime — serão levados a júri popular, ainda sem data marcada.

Além do mandato, o ex-vereador também perdeu os direitos políticos por oito anos. Em março deste ano, o Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) cassou seu registro profissional.

O segundo caso de cassação por quebra de decoro veio em agosto de 2022, quando a CMRJ cassou Gabriel Monteiro, acusado de estupro de uma jovem em uma boate na Barra da Tijuca.

Subprocurador da Câmara do Rio de Janeiro, José Luís Minc afirmou que o caso de Verônica incorre em temporalidade, por isso ela não pode ser cassada por quebra do decoro. Em nota, a Câmara do Rio informou que ainda não teve acesso à decisão judicial. E reiterou que não cabe discutir quebra de decoro porque os fatos ocorreram em outra legislatura.

Determinação da justiça
A sentença dada pelo juiz Marcelo Oliveira da Silva, da 16ª Vara Criminal, determina que Verônica perca seu mandato. No entanto, isso só pode acontecer após todos os recursos serem esgotados. Ou seja: apesar de condenada, Verônica pode continuar participando das sessões da CMRJ normalmente.

Isso só muda caso ela seja presa: nesse caso, o mandato é suspenso após 30 dias e perdido de vez após 120 dias de faltas. Caso a defesa da vereadora não consiga suspender a nova sentença, Verônica ficará inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, porque a condenação foi determinada por órgão colegiado.

por Vinícius Dias

vinicius.dias@bnews.com.br

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