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| Imagem: reprodução |
UniProcessus inclui à grade curricular do curso de Direito disciplina voltada à proteção animal
Os bichinhos de estimação estão ocupando ainda mais espaço dentro das famílias brasileiras. Dessa forma, a sociedade atual vem reconhecendo a importância e a urgência de alternativas que possam minimizar o sofrimento dos animais – não só os domésticos – e isso acontece sobretudo através da criação de leis que possam protegê-los.
No Brasil, os animais são defendidos pelo Estado desde 1934, conforme o Decreto nº 24.645. Por sua vez, o Direito Animal brasileiro possui sua origem no reconhecimento constitucional da dignidade animal (ao proibir a crueldade animal), surgindo depois normas mais protetivas que proíbem agressões aos animais. A médica veterinária Clara Fernandes Shiratori afirma ser de extrema importância e urgência o estudo sobre os direitos dos animais e a criação de mais leis que os preservem. “Em um mundo cada vez mais globalizado, onde reconhecemos e sofremos cada vez mais as consequências da falta de responsabilidade com o meio ambiente e, sabendo que os animais são seres sencientes, ou seja, capazes de sentir sentimentos complexos como emoções, além obviamente de dor, ter uma legislação que garanta efetivamente a proteção e bem estar deles é um processo natural e urgente”, pontua a médica veterinária.
Sendo assim, torna-se necessário o aprendizado acerca do tema desde a graduação, o curso de Direito do Centro Universitário UniProcessus é exemplo dessa iniciativa. A disciplina de Direito Animal entrou para a matriz curricular do curso no final de 2021 e segundo o professor Doutor Arthur Regis, a incorporação desse novo ramo do Direito vem do reconhecimento da dignidade animal e das múltiplas e profundas relações que os animais possuem com os seres humanos.
O UniProcessus é a primeira instituição do Centro Oeste a inserir e a ofertar a disciplina na matriz curricular do curso de Direito. “Os animais possuem valor individual independente da sua função ecológica. Eles estão diretamente relacionados com inúmeras circunstâncias das nossas vidas cotidianas. Com a maior conscientização da sociedade e com o surgimento de delegacias especializadas, os casos de abuso, maus-tratos e crueldade têm recebido mais atenção da mídia, fazendo com que a opinião pública se mobilize para a construção de leis mais protetivas aos animais.”, ressalta o professor Dr. Arthur Regis.
Atualmente, de acordo com o professor Dr. Arthur Regis, o grupo de pesquisa sobre Direito Animal do UniProcessus tem desenvolvido relevantes pesquisas sobre a temática, apresentando resultados em congressos nacionais e internacionais, assim como tem publicado em revistas científicas e livros acadêmicos.
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