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MP do salário mínimo é prorrogada por mais dois meses

 

Marcello Casal Jr / Agência Brasil  

O prazo de prorrogação da Medida Provisória 1.143/2022, que elevou o salário mínimo para R$ 1.302, foi estendido por mais 60 dias. Sendo assim, o Congresso terá mais dois meses para analisar a medida provisória, quando poderá aprovar, rejeitar ou modificar o texto.

A medida foi editada em meados de dezembro do ano passado e está em vigor desde janeiro deste ano. A extensão do prazo foi autorizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que irá reajustar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio.

Atualmente, o valor é de R$ 1.302 e considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%. Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo.

Mais MPs - Pacheco prorrogou também, pelo mesmo período, mais duas medidas provisórias. Uma delas (MP 1.144/2022) que concedeu crédito especial de R$ 7,5 bilhões ao Ministério do Trabalho e Previdência para pagamento de despesas do Fundo do Regime Geral de Previdência. A segunda, MP 1.145/2022, alterou valores da taxa de fiscalização dos tacógrafos.

Camila Vieira

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