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Foto: Lucas Figueiredo/CBF |
A última decisão judicial considerou a cobrança indevida. O site Notícias da TV teve acesso ao pedido da União, União toma decisão sobre dívida de Neymar e causa preocupação na equipe do camisa 10; saiba valores.
A União alega que as provas são contundentes em relação a irregularidades fiscais em negócios feitos pelo camisa 10 da Seleção, que estreia na Copa do Mundo logo mais, nesta quinta-feira (24), às 16h.
O processo começou em 2019, quando a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) fez um pedido para bloquear os bens de Neymar, de seus pais e de três empresas no valor da dívida. A ação pedia a indisponibilidade de bens em R$ 193 milhões.
Receita e União acreditam que mais de R$60 milhões foram sonegados em impostos dessas transações e foi aplicada uma multa de 150% sobre esse valor, por entender que houve intenção de crime. A sonegação teria ocorrido durante três anos.
O MPF indiciou Neymar e o pai por sonegação fiscal e falsidade ideológica. O caso foi arquivado em 2017.
Atualmente, a União alega que há R$69 milhões em dívidas. Neymar e sua defesa contestam, alegando ter pouco menos de R$9 milhões em débitos com o fisco. O montante cobrado na ação atual (R$ 88 milhões) corresponde aos R$ 69 milhões corrigidos por juros desde a autuação.
Os advogados do atacante afirmam que a União ignora na cobrança tributos que foram pagos na Espanha e que devem ser compensados na dívida. A defesa alega que há acordos entre os países que permitem a manobra, o que reduziria o valor total para os R$ 8,7 milhões que Neymar admite pagar.
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