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A produtora de celulose Bracell tentou reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que a proíbe de comprar e arrendar terras no país, mas não conseguiu.
A 4ª Vara Cível da Comarca de Marília já havia aplicado multa de R$ 1 milhão para cada novo negócio em que a Bracell arrende territórios em proporção maior do que a lei permite a empresas estrangeiras.
Na apelação, a empresa asiática alega que a liminar foi concedida pelo juízo de Marília sem que ela e outras empresas citadas fossem ouvidas.
No entanto, a desembargadora Jane Franco Martins, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, não aceitou o recurso e confirmou os vetos aplicados já aplicados à companhia.
Os pedidos contra a companhia do grupo Royal Golden Eagle (RGE) foram feitos pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e Associação dos Plantadores de Cana do Médio Tietê (Ascana), que afirmam que a Bracell estaria violando a soberania nacional e descumprindo a lei 5.709/1971, que limita a compra de terras por estrangeiros.
Ao Judicário, a empresa que iniciou suas operações no Brasil em 2003, com a aquisição da BSC (Bahia Specialty Cellulose) e da Copener (Florestal) na Bahia, argumentou que os integrantes dessas entidades se sentem ameaçados pela livre competição. Em sua defesa, diz que os “arrendamentos e aquisições de terras são feitos por outra empresa controlada por brasileiros do país”.
Redação BNews
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