Eleições indiretas em Alagoas, para os cargos de governador e vice-governador, serão realizadas neste domingo (15) às 13h na Assembleia Legislativa. O novo edital com a convocação foi publicado nesta segunda-feira (9) após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinar a imediata reabertura do prazo de inscrição do certame eleitoral.
As regras do pleito foram alteradas pelo ministro que determinou que a eleição será realizada mediante voto nominal e aberto. E fixou que "o registro e a votação dos candidatos a governador e vice-governador devem ser realizados em chapa única e é preciso observar as condições de inelegibilidade e que a filiação partidária não pressupõe a escolha em convenção partidária, tampouco o registro da candidatura pelo partido político".
As inscrições serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Poder e os interessados deverão apresentar o registro de candidatura de chapa para governador e vice-governador, em até 72 horas antes da realização da eleição. Pode se candidatar qualquer cidadão ou cidadã, desde que brasileiro, estar no pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, ter domicílio eleitoral no estado de Alagoas, estar filiado a partido político, ter idade mínima de 30 anos, não apresentar nenhuma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição Federal.
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Qualquer pedido de impugnação de chapa ou candidatura começa a partir do dia 12 de maio e terá o prazo improrrogável de 48 horas. Os pedidos serão submetidos à Mesa Diretora para decisão imediata. O impugnado tem o prazo de 24 horas para defesa.
A eleição indireta em Alagoas é para ocupar o cargo de governador já que Renan Filho (MDB) renunciou o cargo para concorrer às eleições deste ano. O cargo de vice-governador já estava vago desde que Luciano Barbosa (MDB) assumiu a prefeitura de Arapiraca em 2020.
A eleição para governador-tampão estava marcada para o dia 2 de maio, mas foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, até que Mendes se manifestasse, já que ele é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 969, que questiona a eleição indireta. No dia 1 de maio, Gilmar Mendes suspendeu as eleições por 48 horas.
A discussão sobre a eleição indireta foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o partido PSB questionou o edital publicado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL). O partido argumentou que o formato da eleição indireta, por maioria simples, e não absoluta, sem previsão de segundo turno, viola o princípio majoritário.
Divulgação/Al.Al.Leg 
Redação
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