Os recursos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos autorizados pela LOA (Lei Orçamentária Anual) em 2022 e destinados às políticas para as mulheres somam o menor valor dos últimos quatro anos: R$ 43,28 milhões, mostra levantamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).
Em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, a cifra foi de R$ 71,95 milhões. Em 2020, aumentou para R$ 132,57 milhões e, no ano passado, caiu para R$ 61,40 milhões.
Do total de 2022, apenas R$ 5,1 milhões são para enfrentamento à violência e promoção da autonomia e R$ 8,6 milhões para as Casas da Mulher Brasileira (aproximadamente R$ 318 mil por estado, se for executado).
O relatório mostra também que, em 2020, o governo executou 30% dos R$ 132,57 milhões autorizados para uso nos programas de enfrentamento da violência contra as mulheres. Isso significa que R$ 93,6 milhões não chegaram aos estados e municípios para financiar a rede de atendimento.
"Precisamos reafirmar a demanda das mulheres por políticas públicas de qualidade, com orçamento específico e execução eficiente. Isso porque o Brasil continua a ser o país que registra um feminicídio a cada seis horas e meia, e o que mais mata pessoas trans no mundo", diz o Inesc no estudo.
Para o Inesc, a Casa da Mulher Brasileira, em que são oferecidos serviços como acolhimento e triagem, apoio psicossocial e delegacia especializada, "permaneceu negligenciada pela ministra Damares Alves em 2021".
O instituto diz que, no passado, houve o gasto de R$ 1 milhão dos R$ 21,8 milhões autorizados para execução. Ainda segundo a entidade, em 2019, nada foi executado e, em 2020, foram R$ 308 mil dos R$ 71,7 milhões disponíveis.
O levantamento aponta que o recurso do Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher -que, nesta gestão, foi integrado ao Ligue 100, de denúncias sobre violações de direitos humanos-, permaneceu estável em termos de volume orçamentário autorizado e executado.
"Isso significa que a porta de entrada da política pública de enfrentamento à violência segue funcionando, embora a ministra insista em desconfigurar o serviço, como foi o caso da nota técnica do ministério que recomendou que o canal recebesse denúncias de pessoas antivacinas. Felizmente, o STF [Superior Tribunal Federal] proibiu a medida estapafúrdia", diz Zigoni.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que o orçamento para mulheres não é executado somente a partir da pasta. "A política de promoção de direitos e de assistência social e em saúde da mulher é transversal, e envolve praticamente toda a Esplanada", afirmou.
Sobre os restos a pagar, o ministério afirma que a maior parte é decorrente de obras da Casa da Mulher Brasileira. "São 30 casas com implementação, atualmente. Programa que já recebeu investimentos na ordem de R$ 98 milhões por este governo. Ou seja, temos a garantia da execução da política pública. Entretanto, seguindo as boas práticas de uso racional do erário, os pagamentos são realizados conforme o andamento da obra. Por isso a execução total ainda está em andamento."
O orçamento de 2022, diz a nota, conta "com aumento de quase R$ 5 milhões em recursos discricionários e R$ 7 milhões em emendas individuais, fruto da credibilidade do parlamento nas ações da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres".
Marcello Casal JrAgência Brasil Política
0 Comentários