Mais de um ano depois, empresário Eike Batista, que já foi um dos homens mais ricos do país, ainda não cumpriu o acordo feito com a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para o pagamento de uma multa de R$ 800 milhões.
A inadimplência pode levá-lo à cadeia. A última parcela de novembro no valor de R$ 170 milhões ainda não foi quitada e ele não deu nenhuma previsão para que aconteça.
A Procuradoria-Geral da República, segundo informações da colunista Malu Gaspar, do Globo, já pediu que o STF avalie revogar o acordo. Se isso acontecer, o ex-bilionário perde os direitos adquiridos com a delação premiada e volta à prisão.
Quando um acordo de delação é cancelado, os processos voltam ao ponto em que estavam antes, mas a confissão permanece válida. No caso de Eike, as penas por por corrupção e crimes contra o mercado financeiro já somam 58 anos.
Hoje Eike está solto, esperando que se definam os termos de cumprimento da pena pela delação.
Acontece que o acordo, que tem 18 anexos e prevê o segundo maior pagamento individual, foi politicamente importante para o Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
O futuro do ex-bilionário agora depende de ele conseguir pôr a mão em um lote de debêntures lastreados na produção da MMX Minas Rio, mineradora que faliu em maio passado. EEike tem 90% dos papéis, que ele diz valerem R$ 800 milhões, e que foram arrestados no processo de falência para pagar os credores.
O administrador judicial da massa falida está tentando vender as ações, mas até agora não apareceu um comprador.
Mesmo que consiga tirar os títulos do imbróglio da lista de ativos a serem usados na falência da MMX, ainda haverá muitos credores interessados em botar as mãos nos papéis, que aparentemente são o único ativo do ex-bilionário que ainda vale alguma coisa.
Nesse caso, a PGR também tem que torcer para Eike ter algum sucesso. Do contrário, vai entrar numa fila interminável, e ver um de seus maiores acordos de delação morrer sem colocar um real nos cofres da União.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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