O primeiro recurso que pode levar à revogação de um dos cinco mandados de prisão contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral está pronto para ir a julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Segundo a publicação, o habeas corpus tem como objetivo declarar a incompetência do ex-juiz Sergio Moro (Podemos) para conduzir a apuração que gerou o primeiro mandado de prisão de Cabral, no âmbito da Operação Calicute, cumprido em novembro de 2016.
O recurso só foi apresentado à corte em junho deste ano, após o STF anular o acordo de delação premiada do ex-governador. A base do pedido é a decisão que declarou Moro incompetente para analisar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ainda segundo a coluna, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contrária ao pedido, relatado pelo ministro Edson Fachin. Cabral é o único político ainda preso em regime fechado em razão da Operação Lava Jato.
Na última terça-feira (7), a Segunda Turma do STF anulou as decisões do juiz Marcelo Bretas no curso da Operação Fatura Exposta, e derrubou pela primeira vez uma condenação contra Cabral.
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Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil
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