Rádio Nova Rota - PARCEIRA - Aperte o player para escutar.

Notícias

Julgamento dos decretos de armas no plenário virtual do STF é interrompido após pedido de vista de Nunes Marques


 O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista das ações que questionam os decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que facilitam o acesso a armas no país. 

Como o pedido de mais tempo para análise, o julgamento dos processos relativos ao tema no plenário virtual da corte foi suspenso. As informações são do portal UOL. O julgamento, retomado nesta sexta (17), tinha previsão de durar até o dia 24

Segundo a publicação, o ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista dos casos em abril, seguiu os votos de Rosa Weber e Edson Fachin para declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos.

Ele avaliou que as questões precisavam ter passado por discussão no Congresso. "O volume de alterações promovidas pelo Poder Executivo, a ensejar uma verdadeira redefinição da política pública de controle de armas de fogo, dependeria de discussão e aprovação pelo Congresso Nacional", defendeu. 

Os processos são de autoria de cinco partidos - PT, PSDB, PSB, PSOL e Rede -, que acionaram o STF dias depois da publicação dos quatro decretos presidenciais.

Entre outras mudanças, os decretos publicados aumentam o limite de armas que podem ser compradas inclusive por cidadãos comuns, diminuem o controle do Exército e das autoridades civis sobre o material e eliminam restrições sobre o porte.

Pouco antes das mudanças começarem a valer, em abril, uma série de trechos dos documentos foram suspensos liminarmente pela ministra Rosa Weber, relatora das ações. Esta decisão já foi confirmada por Fachin e por Moraes. 

Leia também 

Ao STF, União diz que ação do Estado da Bahia sobre distribuição de vacina parte de "premissas equivocadas"

STF volta a pautar processos sobre política armamentista e deve derrubar normas editadas por Bolsonaro



 Por: Fellipe Sampaio/SCO/STF 

Nenhum comentário