Sancionado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura os direitos desse público, completa 31 anos nesta terça-feira (12). Ao BNews, o defensor público com atuação há 9 anos na infância e juventude, Bruno Moura, aponta a vulnerabilidade social como fator determinante para infrações cometidas por crianças e adolescentes.
“Tanto a inserção precoce no tráfico de drogas quanto as infrações patrimoniais revelam um cenário de desproteção e vulnerabilidade desses jovens, expostos a condições socioeconômicas precárias, a contextos de violência e a uma desestrutura familiar que impõe a assunção de uma vida adulta, e de responsabilidades, desde muito cedo”, explicou Bruno Moura.
Produtos de uma classe social mais baixa, sem acesso a serviços e educação de qualidade, a uma estrutura familiar presente, os adolescentes apreendidos por vezes assumem responsabilidades do “mundo dos adultos” muito mais cedo, se comparado a uma realidade oposta. As informações são do defensor público, que trabalha especificamente na defesa de adolescentes acusados da prática de algum ato infracional ou que estejam cumprindo medida socioeducativa.
Durante o período de atuação na infância e juventude, Bruno destaca que não houve uma mudança significativa de cenária com relação ao tipo de atos infracionais. De acordo com ele, a maioria comete infrações patrimoniais – furto, roubo, receptação – e tráfico de drogas. Todavia, uma parcela mínima é relacionada a crimes considerados mais violentos, como homicídio, estupro e latrocínio.
Para ele, políticas públicas, ensino de qualidade, cultura, acesso a oportunidades de profissionalização são estratégias que ajudam a mudar a realidade dessas crianças e adolescentes. “Parece central que discutamos estratégias para evitar que a violência seja o signo de formação dessa juventude”, completou Bruno Moura.
Classificação Indicativa: 14 anos
Por: Fernando Frazão / Agência Brasil
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