Após uma junção das defesas dos dois advogados réus em ações penais no âmbito da Operação Inventário, além do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), será julgado, nesta quinta-feira (6), pela 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o recurso ao pedido de habeas corpus feito pelo Gaeco em nome de Marco Aurélio Fortuna Dórea.
Pode soar confuso o fato de o MP-BA entrar com um pedido de prisão domiciliar em nome de um investigado em ação penal de autoria do próprio órgão estadual. No entanto, neste caso específico, a tentativa de colocar em liberdade o advogado acontece após ele firmar acordo de colaboração premiada, que, segundo apurou o BNews, envolve, além de detalhes do esquema de fraudes a inventários, grandes nomes do Judiciário baiano.
A possibilidade de delação motivou o MP-BA a solicitar à Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa de Salvador a substituição da prisão preventiva de Marco Aurélio por domiciliar, pedido negado em decisão proferida em 10 de março de 2021. No entanto, o órgão estadual insistiu na tentativa de substituir a preventiva, o que foi negado também pelo juiz Vicente Reis Santana Filho.
No documento, assinado por sete promotores do MP-BA, o argumento utilizado é que a situação do réu, que está custodiado no Batalhão de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, dificulta a obtenção de provas, tanto testemunhas quanto documentais, por parte do órgão estadual.
Em razão da pandemia da Covid-19, “o acesso aos encarcerados, inclusive pelos seus advogados foi sobremaneira restringido, numa perspectiva de distanciamento físico que acentua a dificuldade, até mesmo, das narrativas corretas de nomes, documentos, datas e valores relacionados ao objeto do acordo por Marco Dórea”, escreveu o MP-BA.
Ainda, segundo o órgão estadual, o advogado já relatou ter “sofrido ameaças dentro do sistema prisional, numa sistemática lamentável em que o candidato a colaborador, como regra, é tido como dedo duro a merecer represálias dos internos, em verdadeiro, permissa vênia, tribunal de ética do crime”.
Detalhes do acordo
De acordo com petição do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que o BNews teve acesso na íntegra, as tratativas por e-mail com o Gaeco e a defesa de Marco Aurélio tiveram início em 12 de janeiro de 2021, quando foi manifestado “interesse jurídico em buscar uma linha de defesa técnica calcada no instituto da colaboração premiada”.
O órgão estadual deixou claro que, em momento algum o acordo foi condicionado ao pedido de liberdade do réu e que a domiciliar foi solicitada para manter a segurança do acusado e da própria investigação.
Além de assumir os fatos descritos na Ação Penal que apura as suspeitas da Operação Inventário, “a defesa técnica de Marco Dórea vem narrando diversas outras fraudes similares ocorridas, a gerar uma ampliação subjetiva e objetiva do desdobramento investigativo”.
Segundo o MP-BA, “em virtude da prisão preventiva o colaborador está impossibilitado de acessar e reforçar o material probatório do acordo, a dificultar em muito a colaboração com a Justiça na apuração dos fatos narrados nos anexos”.
O órgão ainda ressaltou que, em respeito à necessidade de sigilo da delação, “não há condições adequadas para que, na unidade prisional onde se encontra Marco Dórea ocorra uma análise minuciosa da apresentação dos dados e documentos importantes para fundamentar o acordo de colaboração premiada com o Gaeco”.
Outro argumento utilizado pelo MP-BA para solicitar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar do advogado investigado na Operação Inventário é que na residência dele “haveria melhores condições para viabilizar a segurança pessoal e de informação para o desenvolver desta fase de estruturação e celebração do acordo”. /BNews Por: Yasmin Garrido
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