A secretária de Educação do município de Conceição do Jacuípe, no interior da Bahia, Patrícia Lavini refutou os dados do Ministério do Turismo, que apontam que a Prefeitura não fez nenhum repasse até o momento das verbas destinadas a Lei Aldir Blanc, de auxílio ao setor da cultura.
Os pagamentos foram realizados a partir deste mês.
Segundo a secretária, a justificativa para a demora no repasse foi a "falta de transparência" do processo de escolha feito na gestão passada, sem a abertura de editais ou critérios objetivos.
"Houve uma dificuldade para repassar pelo contrato da antiga gestão. Os últimos benefiários foram pagos na última semana", disse a titular da pasta em conversa com o BNews.
De acordo com o site Metropoles, Conceição do Jacuípe é um dos 93 municípios baianos que não repassaram nenhum recurso até o momento por meio da lei, ou repassaram somente uma pequena parte. No Brasil, são mais de 900 municípios nessa situação, segundo o levantamento.
De acordo com Patrícia, o valor pago até o momento às 13 instituições que se enquadraram nos critérios do benefício na cidade foi de R$ 80.293,00, dividido entre elas.
A reportagem teve acesso aos comprovantes de pagamento dos repasses.
A previsão é de que ainda hoje os pagamentos sejam publicados no Diário Oficial do Município.
Apesar do pagamento, ainda restou cerca de R$ 160 mil em caixa, que a secretária diz aguardar posicionamento do Governo Federal para dar uma destinação.
A ideia é que sejam ampliados os critérios para poder atender os artistas independentes, que se apresentam nas ruas e bares, que são alguns dos mais impactados pela imposição do distanciamento social em razão da Covid-19.
"Só foram contempladas 13 instituições, não houve editais mais específicos, o artista individual não foi contemplado", lamentou. / Por: Reprodução/Prefeitura
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