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MP-BA ajuíza ação para viabilizar testagem de detentas do Conjunto Penal Feminino


 O Ministério Público da Bahia quer que a Justiça determine que o Estado da Bahia faça a imediata testagem de toda a população em situação de privação de liberdade e dos servidores que atuam no Conjunto Penal Feminino. 

Em ação cautelar preparatória de ação civil pública assinada pela promotora  Andréa Ariadna Santos Correia, o órgão cita o "elevado e repentino" aumento de casos suspeitos e confirmados do novo coronavírus dentro da unidade. 

Na última quinta-feira (4) o BNews noticiou que 13 das 113 internas que cumprem pena no Conjunto Penal Feminino positivaram para Covid-19.

A promotora, por sua vez, fala em seis casos confirmados, sete em investigação - aguardando o resultado do exame - e nove em isolamento por terem tido contado com os casos confirmados. Na sua avaliação, a situação é "alarmante" e revela risco de contaminação em massa das pessoas em situação de privação de liberdade na unidade.

Correia afirma que durante a penúltima inspeção presencial realizada pelo MP em parceria com a Vigilância Sanitária, no dia 20 de janeiro, foi elaborado um relatório técnico da unidade, que atestou condições de insalubridade no local.

Segundo o órgão, foram encontradas  tubulações e caixas de esgoto abertas podendo ser foco para atração, banheiros para uso dos visitantes em estado precário de conservação - "com presença de vestígios de roedores" - e pias para lavagem de roupas apresentando revestimentos danificados, sem ligação ao sistema de esgoto. 

“Depois dessa inspeção, expedimos recomendação à unidade versando sobre a adequação do Conjunto Penal Feminino em consonância com o que foi verificado pela Vigilância Sanitária”, afirmou a promotora. 

Na ação, o parquet também pede imediato isolamento das internas que testaram positivo para a Covid-19 em local adequado e salubre, resguardando-se o direito a banho de sol separado das demais internas. 

O MP-BA também requer, entre outros itens, que todas as celas e áreas comuns sejam desinfectadas, e que as servidoras que testarem positivo sejam imediatamente afastadas.


Por: Reprodução/Sinsppeb 

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