A defesa do ex-presidente Lula (PT) afirmou em nota, na noite desta terça-feira (23), que a decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de declarar o ex-juiz Sergio Moro suspeito é "histórica e revigorante".
Para os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, a suspeição de Moro, responsável pelas condenações do petista nas ações da Lava Jato em Curitiba, comprova que o ex-juiz atuou como adversário político de Lula.
Na nota, a defesa do petista lembrou que, desde 2016, vem apontando a imparcialidade do então juiz Moro. Os advogados afirmam que a decisão do STF "é histórica e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal".
"Em outras palavras, sempre apontamos e provamos que Moro jamais atuou como juiz, mas sim como um adversário pessoal e político do ex-presidente Lula, tal como foi reconhecido majoritariamente pelos eminentes ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal", afirma o texto.
Cristiano e Valeska declaram ainda que a defesa sofreu uma série de ilegalidades praticadas pela Lava Jato, "como o monitoramento ilegal dos nossos ramais para que os membros da 'operação' pudessem acompanhar em tempo real a estratégia de defesa".
"Os danos causados a Lula são irreparáveis, envolveram uma prisão ilegal de 580 dias, e tiveram repercussão relevante inclusive no processo democrático do país. A decisão proferida hoje fortalece o sistema de Justiça e a importância do devido processo legal", afirma ainda a nota.
Por fim, a dupla de advogados afirma que a decisão do STF deve servir de guia "para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente".
A decisão desta terça também foi comemorada por líderes do PT e de outros partidos na esquerda.
"Ao proclamar que Sergio Moro nunca foi juiz imparcial, foi carrasco, o STF fez mais do que garantir a Lula os direitos roubados pela Lava Jato. Começou hoje o caminho para recuperar a credibilidade do Judiciário brasileiro. Vitória da Justiça, do direito e da esperança", afirmou a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).
"Parabéns, presidente Lula. Obrigado por sua luta, por seu exemplo e determinação. Obrigado por não ter desistido nunca. Nada apagará a injustiça feita nestes cinco anos de perseguição sem tréguas, a maior já vista na história contra um líder do povo. Nada devolverá os 580 dias de liberdade que lhe foram roubados, a dor das perdas familiares, das mentiras divulgadas na TV. Mas a decisão de hoje devolve ao país e ao nosso povo a esperança de que o futuro pode, deve e haverá de ser melhor", declarou Gleisi em nota.
Fernando Haddad (PT) falou que a mudança de voto da ministra Cármen Lúcia, a favor de Lula, foi "para o bem do Estado democrático de Direito".
"Um dia histórico. O herói foi desmascarado. O falso Messias será o próximo", disse o ex-prefeito em referência ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) divulgou nota para afirmar que o STF corrigiu "o maior atentado contra a Justiça cometido na história do Brasil" e restabeleceu a verdade.
A petista diz ainda que Lula é inocente e que Moro deve ser julgado com direito pleno à defesa, o que, para ela, foi negado ao ex-presidente.
"[A decisão] confirma que um juiz parcial e faccioso comandou um grupo de procuradores que abusavam de seu poder para fabricar acusações, condenar um inocente e destruir o Estado democrático de Direito. O caráter prepotente, discricionário e ilícito das práticas de um juiz que conspirou contra o réu, mancomunado com um grupo de procuradores, recebeu um rotundo basta da mais alta corte do Judiciário brasileiro", afirmou Dilma.
"Apesar disso, o estrago que cometeram é irreparável: a interferência política para eleger um presidente neofascista, a destruição de grandes empresas e de milhões de empregos, a volta da fome e da miséria. Sobretudo, a complacência diante da doença e das mortes", completou a ex-presidente.
Guilherme Boulos (PSOL), aliado de Lula, também mencionou Bolsonaro. "Hoje foi o fim de linha para Moro. Agora falta levar junto o criminoso que sua farsa fez virar presidente", escreveu.
"Hoje o Supremo encerrou um triste capítulo da história do direito no Brasil. Um juiz parcial, que persegue ilegalmente um acusado, é incompatível com o Estado de Direito. Seus atos são nulos e imorais. Só lamento que tais atos geraram lesões irreparáveis para Lula e para o Brasil", afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
Folhapress
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