Bilhete com nomes de ministros do STJ foi o estopim para ação contra Lava-Jato

Um bilhete apócrifo apreendido em julho de 2015 por policiais federais foi o estopim para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinar abertura de um inquérito sigiloso na Corte para investigar a Operação Lava-Jato.

O documento, apreendido no apartamento do consultor Flávio Lúcio Magalhães há quase seis anos, foi localizado no início de fevereiro no acervo de mensagens hackeadas dos telefones dos procuradores da então força-tarefa comandada por Deltan Dallagnol.

As mensagens obtidas por hackers e agora compartilhadas com o STJ mostram que a existência do bilhete apreendido com Flávio Lúcio causou euforia entre os procuradores, que celebraram o trunfo em conversas por meio do aplicativo Telegram.

Em partes das mensagens, a que VEJA teve acesso, eles comemoram ter conseguido relacionar o consultor, alvo de um mandado de prisão temporária na época, ao operador Leonardo Meirelles, ligado a operações cambiais fraudulentas investigadas na Lava-Jato. Em outras conversas, eles dizem que as anotações poderiam ser prova de “propina para assessores” dos ministros do STJ.

O STJ quer utilizar o inquérito para pedir buscas e apreensões e produzir provas que confirmem a suspeita de que integrantes da então força-tarefa da Lava-Jato tinham interesse em constranger os ministros da Corte. Nos últimos dias, o presidente Humberto Martins conversou com colegas em busca de apoio. Procurou integrantes das turmas criminais, responsáveis por julgar, entre outros, casos relacionados à Lava-Jato, e expôs seus motivos também a juízes que, por serem os mais antigos do tribunal, integram a Corte Especial, colegiado que deve vir a ser instado a julgar no futuro a legalidade da investigação.

O procedimento foi aberto no STJ sem a provocação de outro órgão, a exemplo do Ministério Público Federal (MPF), e sem pedido formal dos ministros nomeados no bilhete apreendido. Martins repete os passos do Supremo Tribunal Federal (STF) que, diante de ataques contra seus integrantes em redes sociais, decidiu iniciar em março de 2019 uma apuração própria para detectar origens e planos de agressão aos juízes, expedir ordens de busca e de prisão contra críticos do tribunal e quebrar sigilos de suspeitos de financiar uma rede de ameaças aos magistrados.

No Supremo, o inquérito chegou ao ponto de censurar uma reportagem que fazia menção a mensagens em que o empreiteiro Marcelo Odebrecht citava o ministro Dias Toffoli. “O exemplo do Supremo chegou ao STJ e está corroendo as instituições democráticas”, resumiu um ministro do tribunal contrário à instauração do inquérito. Para o procurador-geral da República Augusto Aras, que anunciou que pode recorrer até a cortes internacionais para arquivar o inquérito, a investigação de membros do MP nessas circunstâncias é “extremamente grave e preocupante”.