O subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), pediu que o Tribunal determine a suspensão de qualquer pagamento à empresa Alvarez & Marsal referente à recuperação judicial da Odebrecht, até que o tribunal avalie o papel do ex-juiz federal Sergio Moro no agravamento da situação econômica da empreiteira.
Moro foi contratado pela consultoria norte-americana Alvarez & Marsal em dezembro, para atuar na área de “disputas e investigações”. A empresa tem quase R$ 26 milhões a receber de alvos da operação Lava Jato, como a Odebrecht.
Duas decisões judiciais estabelecem os montantes destinados ao escritório que Moro fará parte. Num dos despachos, de 2019, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Recuperação Judicial e Falência de SP, determina que a Atvos, produtora de etanol pertencente ao grupo Odebrecht, pague o valor de R$ 10,8 milhões, em 30 parcelas de R$ 360.000.
Recorrência
Em outra decisão, desta vez em 2015, estipula à OAS o valor de R$ 15 milhões, divididos em 30 parcelas mensais, sendo as 10 primeiras no valor de R$ 400.000, as 10 seguintes no valor de R$ 500.000 e as 10 últimas no valor de R$ 600.000. Esse contrato, segundo o escritório informou ao Poder360, foi firmado em 2015.
Em ofício, enviado ao ministro Bruno Dantas, do TCU, Furtado disse que, na qualidade de juiz, a atuação de Moro, seja nas decisões proferidas nos processos judiciais, seja nas exigências contidas nos acordos de leniência, que ele firmou com a Odebrecht, “pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa”.
Ao pedir a suspensão de pagamentos para a Alvarez & Marsal, Furtado diz ser necessário considerar o “risco de conflito de interesses que pode surgir” quando Moro, em um primeiro momento, “atua em processo judicial que interfere no desempenho econômico e financeiro da empresa e, em em um segundo momento, aufere renda, ainda que indiretamente, com o processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ser contribuído”.
O subprocurador-geral pede ainda para que seja solicitado ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o conteúdo das conversas hackeadas apreendidas na operação Spoofing, que foram atribuídas a procuradores da Lava Jato e a Moro, seja compartilhado com o TCU.
Furtado solicita também que a Odebrecht informe como foi a escolha da consultoria Alvarez & Marsal para ser a administradora judicial responsável pelo acordo de leniência da empreiteira com a Lava Jato, bem como as análises que fundamentaram a definição e os valores de remuneração que foram estabelecidos.
Também pede manifestação da Alvarez & Marçal e da Odebrecht sobre o caso.
O ministro Bruno Dantas, relator do tema, está em viagem oficial de comitiva brasileira à Asia para conhecer como é o desenvolvimento da tecnologia 5G. Só deve tomar decisão quando retornar ao Brasil.
Atuação
Em 1º de dezembro, ao Poder360, a assessoria da Alvarez & Marsal negou que o contrato assinado por Moro possa gerar conflitos de interesse.
“Sergio Moro foi contratado para atuar na área de ‘Disputes and Investigation’, liderado por Marcos Ganut no Brasil. Existe uma alta demanda do setor privado para o desenvolvimento e criação de sistemas de integridade, conformidade e compliance. A A&M atua na busca pelo aprimoramento, reestruturação e adoção de políticas efetivas de conformidade das empresas, e não na defesa delas”, diz a nota.
“Foi estabelecido uma cláusula contratual em que Moro não atuará em projetos que possam gerar conflitos de interesse. Mais do que isso, a A&M não advoga em defesa das companhias, mas como advisor para reestruturações e transformações corporativas, esta última prática onde se encontra a área de ‘Disputes and Investigations’”, acrescenta o escritório. / Por: Isaac Amorim/MJSP
0 Comentários