O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, nesta quarta-feira (14), se referenda a suspensão de liminar do ministro Luiz Fux, que determinou que o traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, seja novamente preso.
No último dia 2 de outubro, o ministro Marco Aurélio julgou o pedido da defesa e entendeu que André estava preso por tempo maior do que o legalmente permitido. O réu foi colocado em liberdade na manhã de sábado (10), sendo a decisão suspensa na noite do mesmo dia por ordem de Fux, que apontou risco à ordem pública com a soltura.
Para o presidente do STF, a liminar de Marco Aurélio foi dada sem que as instâncias anteriores tivessem debatido o prazo nonagesimal [de 90 dias] do artigo 316 do Código de Processo Penal.
"Essa circunstância colide com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que veda o conhecimento do habeas corpus nesses casos, em razão da supressão de instância", entendeu Fux.
A questão gerou um imbróglio interno dentro da Corte, uma vez que, para Marco Aurélio, o presidente não poderia ter feito o que fez porque "descredita" a Corte e tenta responder aos anseios populares em uma "busca desenfreada por justiçamento". / Por: Reprodução Por: Redação BNews
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