Após a justiça Federal negar o pedido para afastamento do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em Brasília contra decisão de negar o afastamento do ministro de suas funções. O pedido de afastamento foi feito em ação de improbidade administrativa que acusa Salles de desestruturar intencionalmente as estruturas estatais de proteção ambiental do Estado brasileiro.
O MPF aponta, no recurso, que, ao negar o afastamento de Salles, a Justiça ignora farta jurisprudência que prevê a intervenção judicial quando a permanência de um acusado de improbidade coloca em risco bens fundamentais e direitos constitucionais.
O órgão de controle argumentou ao TRF1 que existem indícios suficientes de que a permanência de Ricardo Salles, além dos graves danos ambientais e administrativos, também ameaça o andamento do processo de improbidade contra ele. O ministro já ameaçou servidores públicos de instauração de processo administrativo disciplinar, impede os órgãos ambientais – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – de falarem com a imprensa e produz um clima de ameaça e silenciamento entre os servidores federais das carreiras de meio ambiente, o que prejudica a busca pela verdade.
No caso de Salles, afirma o MPF, a cada dia que ele permanece no cargo, os danos crescem, tanto aos biomas brasileiros quanto ao sistema de proteção ambiental que, mesmo após o ajuizamento da ação, ele nunca parou de atacar. O recurso cita a revogação, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, após a retirada da maioria dos representantes da sociedade, das resoluções que protegiam áreas de restinga e manguezais, entornos de reservatórios de água e que disciplinavam o licenciamento ambiental para projetos de irrigação.
"Os efeitos da fragilização da estrutura administrativa são imediatos, como mostram os dados sobre o aumento do desmatamento e o avanço de atividades econômicas ilegais sobre áreas de floresta nativa, incluindo áreas especialmente protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação. A desregulamentação de medidas proibitivas, a desmobilização de servidores e o desmonte da fiscalização consistem em frentes permanentes de fragilização dos órgãos ambientais federais, cujos efeitos podem se tornar irreversíveis”, afirmo o MPF para socilitar o afastamento imediado de Salles da chefia do Meio Ambiente.
Entre os meses de julho, quando o pedido de afastamento foi feito à Justiça, e outubro, quando ele foi finalmente negado, houve a perda de 27% do Pantanal e tanto o desmatamento quanto as queimadas alcançaram recordes históricos na Amazônia, superando até mesmo os índices de 2019, primeiro ano em que Salles esteve à frente do Ministério do Meio Ambiente. “Verifica-se, assim, que o desmatamento no Brasil vem apresentando, ao longo dos últimos dois anos, níveis alarmantes. Recordes de pelo menos uma década vêm sendo reiteradamente vencidos. No ano de 2019, o país foi o responsável, sozinho, por um terço da degradação de florestas nativas no mundo”, lembra o recurso.
Para o MPF, os atos de desestruturação promovidos por Ricardo Salles “quando analisados em conjunto, promovem uma verdadeira erosão das instituições relacionadas ao meio ambiente. A doutrina constitucional vem ressaltando o caráter pernicioso de práticas que enfraquecem ou aniquilam as instituições por dentro, sob uma chancela democrática, como se as urnas pudessem autorizar uma atuação deliberada contra direitos que constituem, em muitos casos, cláusulas pétreas em nosso ordenamento”.
O pedido sustenta que a erosão das instituições é um processo silencioso e paulatino, nem sempre percebido de forma imediata e que ocorre sob aparência de normalidade no funcionamento das instituições quando, na verdade, estão sendo esvaziadas de seu papel constitucional.
“Por exemplo: em vez de extinguir o Conama, promove-se a sua reconfiguração, mediante a exclusão da sociedade civil e a garantia de maioria, de forma permanente, em favor do governo; em vez de acabar com a fiscalização, afastam-se os agentes públicos combativos e promove-se a redução de recursos orçamentários; em vez de especializar as instituições de natureza mais técnica, nomeiam-se agentes sem qualquer experiência e garante-se uma lealdade ao projeto de esvaziamento”, exemplifica o MPF, que reforça que o afastamento de Ricardo Salles é necessário para “sustar um processo deliberado de desmonte das estruturas ambientais”. /Por: José Cruz / Agência Brasil
0 Comentários