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O retorno das aulas presenciais em escolas particulares no Rio de Janeiro está sendo contestado judicialmente. O Tribunal de Justiça negou pedido de liminar do Ministério Público e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro para suspender o retorno facultativo das atividades a partir desta segunda-feira (3).
Na sexta, o prefeito Marcelo Crivella decidiu pela retomada das aulas, de forma voluntária, para 4º, 5º, 8º e 9º anos. O MP e Defensoria ajuizaram ação civil pública alegando que a decisão trazia risco à saúde pública.
Em seu despacho no plantão de ontem à noite, a juíza Marcia Alves Succi afirmou que o STF já decidiu que compete aos estados e municípios definir regras sobre isolamento.(BNews)
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