A disputa entre as sócias J&F Investimentos, dos irmãos Batista, e Paper Excellence (PE), do empresário indonésio Jackson Wijaya, pelo controle da produtora de celulose Eldorado chegou à esfera policial.
O acirrado embate arbitral de R$ 15 bilhões, que está completando dois anos, envolve a Justiça criminal de São Paulo. A J&F acusa a PE de ‘hackear’ seus servidores de e-mail e um suspeito de captar ilegalmente mensagens eletrônicas de executivos e advogados do grupo empresarial brasileiro chegou a ser preso temporariamente no curso de uma investigação policial que já dura mais de um ano.
A empresa indonésia nega qualquer participação nos fatos sob investigação. Reportagem do Valor mostra que segundo inquérito conduzido pelo ‘Departamento de Operações Policiais Estratégicas’ da Polícia Civil de São Paulo, um esquema ilegal de monitoramento de redes de computador (interceptação telemática) espiou ao menos 115 contas de e-mail, inclusive de executivos da J&F envolvidos com a operação da Eldorado, durante período de ao menos um ano.
Essa investigação acontece como desdobramento de um inquérito policial aberto em 29 de maio do ano passado para apurar supostas ameaças de morte relatadas pelo advogado Francisco de Assis, do grupo J&F. O delegado Ronaldo Sayeg, que conduz o inquérito, solicitou a prisão temporária de executivos da PE, além de ações de busca e apreensão de dez pessoas físicas e três pessoas jurídicas.
Apesar da manifestação favorável aos pedidos apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), a Justiça concedeu apenas a detenção temporária de Erik Figueiredo, ex-funcionário da Ctinet - empresa que foi responsável por operar os servidores de e-mail da J&F, de acordo com a investigação.
A casa dele também foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Ao revogar a prisão temporária de cinco dias imposta a Figueiredo pela Justiça de primeira instância, o desembargador Xisto Rangel Neto, da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), evitou relacionar o suposto hackeamento da J&F à PE. “Há carência de elementos que liguem os representados aos fatos a eles imputados”, escreveu o desembargador.
A Justiça manteve a continuidade das investigações. Um laudo pericial elaborado pela Ctinet, que está colaborando com a polícia, identificou dezenas de endereços de e-mails ligados à J&F que foram alvos de monitoramento ilegal, segundo o inquérito.
Ouvidos em depoimento, o dono da Ctinet, Carlos Bernardi, e o técnico Renato Germano “confirmaram ter localizado o redirecionamento dos e-mails da JBS - [empresa de carnes da J&F] - a partir de sua empresa”, relata o delegado no inquérito. Atualmente proprietária de 50,59% da Eldorado, a J&F acertou a venda de 100% da produtora de celulose para a PE, por R$ 15 bilhões, em setembro de 2017.
A aquisição ocorreria em etapas, cumpridas em até 12 meses e sujeitas a determinadas condições pré-estabelecidas em contrato. Em setembro de 2018, quando a PE já detinha 49,41% das ações, a J&F declarou extinto o contrato, uma vez que a sócia não liberou garantias prestadas em dívidas da produtora de celulose, que era condição essencial para a compra do controle.
A PE alega que a J&F agiu de má-fé, dificultando a liberação das garantias, e que cobrou R$ 6 bilhões a mais para dar sequência ao negócio. A holding dos Batista, por sua vez, insiste que o contrato não foi cumprido e levantou dúvidas sobre a capacidade de a PE de cumprir o compromisso financeiro assumido em 2017.
O tribunal arbitral, cuja decisão é esperada para setembro, vai julgar se o contrato ainda é válido ou não. Desde então, a briga entre as sócias têm sido marcada por acusações e ações judiciais de parte a parte. Em novembro, cumprindo determinação do tribunal arbitral, a CA Investment Brazil, companhia fechada constituída pela PE para a compra da Eldorado, depositou o equivalente a R$ 11,2 bilhões em uma conta no Itaú Unibanco, sendo R$ 10,2 bilhões do montante em “recursos próprios” (cotas de fundos de investimento) e R$ 1 bilhão em recursos levantados com a emissão de debêntures, subscritas pelo próprio Itaú.
A J&F, por sua vez, depositou a totalidade das ações que detém na Eldorado. Em nota, a PE afirmou que “tomou conhecimento pela imprensa da existência de um inquérito policial sigiloso, ao qual ainda não teve acesso na íntegra”. Ainda segundo o comunicado, “nos termos da decisão [judicial do desembargador] que se tornou pública, resta claro que a própria Justiça afastou qualquer elemento que relacione a Paper Excellence com os fatos narrados na investigação”.
A nota da PE diz também que “a Justiça entende ainda que não há provas que comprovem as supostas ameaças alardeadas pelo senhor Francisco de Assis e Silva”. “A Paper tomará as medidas cabíveis contra os responsáveis por mais esse factoide”.
Já a J&F disse que “confirma que identificou e interrompeu um desvio ilegal de mensagens de seu servidor de e-mails, e que na condição de vítima desse ataque levou os fatos ao conhecimento das autoridades”. A defesa de Erik Figueiredo não foi localizada para comentar o assunto. /Por: Reprodução/Valor
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