O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) apontou em inquérito civil, obtido pelo AjuNesws, direcionamento na dispensa emergencial de licitação para locação de cinco salas climatizadas, com 150 diárias de tais salas, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis durante a pandemia de covid-19.
A vencedora do certame foi a Destak Produções, Eventos e Estruturas Eireli, com sede no bairro de Atalaia, em Aracaju, com proposta de R$ 750 mil dos cofres públicos. Segundo o inquérito, para dispensa de licitação, a prefeitura não detalhou demanda de infectados, capacidade de unidades hospitalares, tipos de atendimento ao qual a demanda se destinava, número de atendimentos realizados no município, entre os quesitos básicos.
Os investigadores também apontaram que as propostas das empresas Destak Produções e MW Estruturas e Eventos tiveram os textos da descrição de forma idêntica, inclusive, até os erros de acentuação, pontuação e ortografia foram iguais.
Além disso, o MP detalha que a proposta da 3E Stands, Projetos e Montagens-Eireli-ME, localizada em Riachulo, com capital social de R$ 80 mil, apresentou proposta de R$ 975 mil. “O que indica a absoluta falta de capacidade econômica para o objeto do contrato, reforçando, pois, que seu orçamento foi utilizado apenas para compor (formalmente) o procedimento de dispensa não possui nenhum veículo”, avaliou o órgão estadual.
Ainda de acordo com o Ministério Público, outra empresa que apresentou proposta foi a MW Estruturas e Eventos, nome de fantasia de Magaly Andrea Sá Silva-ME, sediada em Paulo Afonso, na Bahia, distante mais de 200 km de Carmópolis.
Segundo o inquérito, embora o endereço da pessoa jurídica e de sua proprietária sejam na cidade baiana, foi encontrado no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) um veículo Hyundai/Creta branco, placa QTZ2A17, pertencente àquela empresa, mas cujo “endereço do possuidor” é no Condomínio Elevatto, bairro Luzia, em Aracaju.
No inquérito, é detalhado que, segundo o referido banco de dados, “a dona do carro seria a própria senhora Magaly Andrea Sá Silva. Assim como a empresa anterior, a sede dessa empresa mais se assemelha a um depósito de ferragens”.
Além disso, o trâmite administrativo da dispensa emergencial foi acelerado. A remessa à assessoria jurídica ocorreu no dia 30 de março; a publicação do extrato de justificativa no quadro de avisos também na mesma data; a assinatura do contrato foi no dia 2 de abril; o extrato do contrato está com a mesma data; assim como a afixação do mencionado extrato.
Diante disso, o MP-SE chegou a solicitar à Justiça a suspensão de todo e qualquer pagamento relacionado aos processos licitatórios. A liminar foi concedida pela Justiça.
O prefeito Beto Caju (SD) foi afastado do cargo por ordem judicial durante a Operação Pandemonium, deflagrada na manhã quinta-feira (20). Em seu lugar, assume o presidente da Câmara de Vereadores, o vereador José Augusto (PSD).
Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão no Município de Carmópolis e em Aracaju (na Prefeitura e em endereços residenciais dos investigados, respectivamente), e nas sedes das empresas contratadas no Estado da Bahia, nas cidades de Salvador e Novo Triunfo. Foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos. /Por: Divulgação/MP-SE
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