A defesa do ex-presidente Lula entrou com uma ação cível ordinária, nesta quinta-feira (20), pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a julgar o pedido de providências contra o procurador Deltan Dallagnol.
O processo que corre no CNMP diz respeito a uma apresentação feita em 16 de setembro de 2016 pelo coordenador da lava jato no Paraná, durante entrevista coletiva, quando Dallagnol utilizou um PowerPoint para acusar Lula de chefiar organização criminosa.
A ação, ajuizada no Conselho um dia depois da performance, também mira os procuradores Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon. O julgamento do pedido de providências, mais antigo processo no CNMP envolvendo a lava jato, já foi adiado 42 vezes e a última prorrogação aconteceu nesta terça-feira (18), às vésperas do caso prescrever.
As punições brandas, como a de censura e de advertência, já caducaram e restam agora as penas de demissão e cassação da aposentadoria, que prescrevem em menos de um mês, em 13 de setembro.
"Depreende-se do Regimento Interno do CNMP (Artigo 90) que o prazo máximo para conclusão de um processo administrativo disciplinar é de 90 dias. No caso vertente o julgamento está pendente há mais de 1.400 dias", afirmou a peça inicial protocolada no STF. O texto é assinado pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes, Eliakin dos Santos e Guilherme Gonçalves.
"Emerge com nitidez do cenário apresentado que nada justifica que a análise da conduta dos procuradores da República indicados no pedido de providência em tela tenha sido adiado por quase 4 anos e por 42 sessões de julgamento sob o prisma correicional, com a real possibilidade de prescrição", continuaram os advogados.
Ainda de acordo com eles, "os sucessivos adiamentos dessa análise, que passaram por relatorias e gestões diversas no âmbito do CNMP, por si só indicam uma forma de impunidade e incompatibilidade com o sistema republicano, em que todos se mostram submetidos às leis".
A defesa solicitou que a ação tramite no STF de forma prioritária, tendo em vista a prescrição em menos de um mês, e que seja concedida liminar determinando que o CNMP aprecie o caso do PowerPoint já na próxima sessão do colegiado, em 25 de agosto. / Por: Agência Brasil
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