O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, expediu decreto que autoriza o rodízio de servidores em caso de necessidade de desempenho de atividades presenciais no prédio principal e nos anexos da Corte. Ainda segundo o magistrado, a presença física deve ser limitada a 20% dos funcionários.
Além disso, o decreto define o horário de funcionamento do TJ-BA entre 9h e 13h para as demandas que precisem da presença do servidor, “podendo este horário ser estendido, excepcionalmente, apenas diante da necessidade do serviço”.
Por fim, segundo determinação do presidente da Corte, “nos processos físicos judiciais, o traslado dos autos e de quaisquer de suas peças, entre as unidade judiciais, ou administrativas, deste Tribunal de Justiça, bem como para os demais órgãos do sistema de justiça, dar-se-á, exclusivamente, por meio digital”. / BNews
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