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TJ-BA derruba liminar e autoriza continuidade na reabertura de comércio em Itabuna

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O desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu efeito suspensivo contra decisão de primeira instância e autorizou, na noite desta quarta-feira (29), a reabertura das atividades consideradas não essenciais do comércio de Itabuna.
Com a nova decisão, o município pode voltar à fase dois do plano de flexibilização do comércio, que havia sido iniciada no dia 9 e foi suspensa na última terça (28), por decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulisses Maynard Salgado, após pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
A Prefeitura de Itabuna entrou com recurso contra a decisão de primeira grau e na suspensão da liminar o desembargador afirmou que não há precipitação do município em prosseguir com a reabertura do comércio..
“Ao que transparece, o Município não está sendo precipitado, nem leviano nas medidas que estão sendo tomadas, havendo uma conjugação entre a necessidade de imprimir um fôlego à economia, sem que se negligencie a saúde da sua população”, escreveu.
Ainda segundo o magistrado, cabe ao município de Itabuna a observância do “cumprimento das medidas sanitárias recomendadas pela Organização Mundial da Saúde, sob pena de arbitramento de multa e responsabilização do Gestor”.(Yasmin Garrido

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