Os professores da rede municipal de Itamaraju, Extremo Sul, conseguiram nesta quarta-feira (8), na justiça, que seus salários sejam reajustados de acordo com o piso nacional. O benefício havia sido negado pelo prefeito Marcelo Angênica (PSDB), o que acabou motivando carreata da categoria no último dia 30 de julho, organizada pela APLB/ Sindicado.
A decisão da juíza Lívia Figueiredo, conseguida pelo site Siga a Notícia, foi tomada após um Mandado de Segurança impetrado pela APLB referente ao assunto. Na ação, o sindicato argumentava que o município não praticou ato de encaminhamento de lei à Câmara de Vereadores para aplicação de reajuste anual à remuneração dos professores no percentual de 12,89%, indicado pelo MEC.
A magistrada deferiu a liminar, determinando que o reajuste, que deveria valer desde janeiro, seja aplicado nas folhas de pagamento do presente mês e dos meses subsequentes, contemplando o valor de piso salarial. A Portaria Interministerial do MEC, de dezembro de 2019, define que o piso do magistério nacional passa a ser de R$ 2.886,15.
“Defiro em parte a liminar, inaudita altera pars, para determinar à Impetrada que realize as modificações pertinentes nas folhas de pagamento do presente mês e dos meses subsequentes, contemplando o valor de piso salarial fixado pelo MEC na Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, bem como que encaminhe projeto de lei à Câmara dos Vereadores propondo reajuste do vencimento dos professores, observando o mínimo fixado na norma acima indicada", escreveu a juíza.
Também de acordo com a publicação, administração municipal afirma que ainda não foi notificada da decisão, mas que deverá recorrer na segunda instância para reverter a liminar. / Por: Redação BNews
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