O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que rasgou e jogou no chão uma multa aplicada por um guarda municipal por caminhar pela praia sem máscara, em Santos, litoral paulista, no último sábado (18), tem mais de 40 processos contra si na corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Atendendo ao pedido do corregedor Nacional da Justiça, ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Humberto Martins, o TJ-SP enviou uma certidão com todos os procedimentos disciplinares anteriormente instaurados contra Siqueira. O histórico do desembargador já havia sido noticiado pela imprensa, após a repercussão do caso, Siqueira pediu desculpas e afirmou ter se exaltado "desmedidamente".
"Na oportunidade, noticio que se trata de mais de 40 (quarenta) autos processuais, muito deles instaurados há mais de quinze anos, arquivados em meio físico. O desarquivamento e a digitalização de todas as peças que compõem referidos autos demandarão mais tempo do que as 48 horas originalmente estabelecidas. Por isso, solicito a Vossa Excelência prazo adicional de 10 (dez) dias para integral atendimento à solicitação mencionada", afirmou o presidente do TJ-SP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco. O prazo adicional solicitado por Pinheiro Franco foi negado por Martins, que entendeu que o ofício já cumpria o pedido do CNJ.
Relembre o caso:
No último dia 18, quando foi abordado por um guarda municipal que o multou por não estar usando máscara [descumprindo o decreto municipal], Siqueira humilhou o agente, chamou de analfabeto e rasgou a multa que havia sido aplicada.
Confira abaixo a nota de Siqueira na íntegra:
“Nos últimos dias, vídeos de incidentes ocorridos entre mim e guardas municipais de Santos têm motivado intenso debate na mídia e nas redes sociais, com repercussão nacional.
Realmente, no último sábado (18/07) me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal CÍCERO HILÁRIO, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas.
Minha atitude teve como pano de fundo uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia – como a edição de decretos municipais que contrariam a legislação federal – e às inúmeras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem dúvida exaltam os ânimos.
Nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo. O guarda municipal CÍCERO HILÁRIO só estava cumprindo ordens e, na abordagem, atuou de maneira irrepreensível.
Estendo as desculpas a sua família e a todas as pessoas que se sentiram ofendidas.
Atenciosamente,
Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.” / Por: Reprodução/Redes Sociais
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