O representante da Advocacia-Geral da União (AGU), o procurador Alexandre César Paredes de Carvalho, mentiu diante do ministro relator que conduzia a audiência e do representante da ANM, o diretor Tasso Mendonça, durante audiência sobre o imbróglio da água mineral em Alagoinhas - que envolve o direito de utilização da água também pela cervejaria Heineken S.A.
De acordo com o jornal A Tarde, ele mentiu ao informar que a decisão proferida pelo STJ não havia sido cumprida porque não haveria, até então, sido emitido um parecer de força executória pelos órgãos competentes da AGU.
O diretor da ANM teria alegado durante a audiência que nunca teria tomado conhecimento do tal documento elaborado pela área de contencioso da AGU.
A AGU possui um órgão dedicado a analisar as decisões judiciais que são direcionadas ao órgão representante da União em juízo e emite pareceres orientando como e quando as decisões devem ser cumpridas.
Após mais de dez meses desde a primeira decisão do STJ, determinando o cumprimento da decisão judicial favorável ao empresário baiano, em razão principalmente da suposta ausência destes pareceres internos da AGU, a decisão continua sem cumprimento - o que ocasionou em multa para os diretores da agência.
A reportagem aponta que causa estranheza oo comportamento da AGU, já que a decisão judicial, que até agora aguarda cumprimento, não traz nenhum prejuízo à União, pois basicamente anula os atos posteriores praticados e, por consequência lógica, devolve o direito de exploração ao empresário baiano.
Escritório
Ainda de acordo com o jornal, a principal afetada, a Cervejaria Heineken S.A., é representada pelo escritório de advocacia Pinheiro Neto Advogados, onde trabalhou por anos o então procurador-chefe do DNPM, Frederico Munia Machado.
Já no governo Michel Temer o procurador Frederico foi deslocado para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI ) onde responde pelos projetos de privatização na área de mineração .
Fontes consultadas pela reportagem relataram ser comum a presença de Frederico na ANM discutindo casos de seu interesse com procuradores e diretores, inclusive o caso envolvendo o empresário baiano, apesar da sua nova realidade funcional e do conflito ético presente pelo menos neste caso.
Para o lugar de Frederico na chefia da autarquia mineral foi designado o procurador Mauricyo Corrêa, por indicação do deputado federal e ex-ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE).
O parecer
Segundo a reportagem, o procurador-chefe da agência, Maurícyo Corrêa, agora é apontado como responsável pela omissão do parecer de força executória da AGU, tendo escondido o parecer dentro de outro processo administrativo apartado diferente do caso, sem dar qualquer conhecimento ao empresário baiano ou aos Diretores da ANM.
Por causa das suspeitas que indicam atuação em favor dos interesses privados da Cervejaria Heineken S.A. pelos membros da AGU, bem como diante da situação envolvendo as informações falsas prestadas pelo procurador da AGU diante do STJ e dos diretores de ANM, está sendo considerada a solicitação ao MPF que apure a conduta dos servidores em detrimento da União e em favor dos particulares que possuem vínculo com o antigo procurador-chefe do DNPM. /Por: Divulgação
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