O novo texto para o projeto de lei que visa combater notícias falsas (fake news) nas redes sociais deve conter uma determinação para recadastramento de todas as contas pré-pagas de celular do país, com verificação de identidade dos seus titulares.
A medida foi antecipada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto, nesta sexta-feira (19). A apresentação do relatório foi adiada para amanhã (22). Além disso, o texto deverá conter a tipificação dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) na internet, com punições maiores do que as previstas atualmente no Código Penal para essas práticas em ambientes não-virtuais.
Essa medida deverá estender, também, a concessão do direito de resposta para que tenha o mesmo alcance da mensagem original. O PL estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos e manipulados. Ele está agendado para votação na próxima terça-feira (23).
O projeto é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Pesquisa do DataSenado mostra que 84% dos brasileiros que são usuários de redes sociais apoiam total ou parcialmente a iniciativa.
AngeloCoronel explicou que vai pedir o recadastramento dos celulares pré-pagos para enfrentar a atuação de contas e perfis anônimos, estabelecidos através de “chips frios”. Isso acontece quando um chip de celular é habilitado a partir de um número de CPF que não pertence ao usuário (como de uma pessoa falecida, de um “laranja” ou adquirido de forma criminosa), e depois usado para criar contas em redes sociais e aplicativos de mensagens.
"A pessoa credencia um chip, abre uma conta e dispara suas mensagens maldosas. Quando tiver uma ordem judicial para descobrir de onde [a mensagem] partiu, mesmo que a rede informe o celular cadastrado, o autor será desconhecido, não vamos conseguir chegar no autor do crime. Além do recadastramento geral dos celulares já ativos, o projeto de lei deverá trazer determinações claras para que as empresas de telefonia verifiquem rigorosamente identidade dos usuários antes da ativação de novas contas".
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contabiliza mais de 122 milhões de linhas pré-pagas no Brasil, e estima que cerca de 0,25% delas apresentam alguma inconsistência cadastral. A agênica disponibiliza um serviço para que o cidadão possam consultar se o seu CPF está associado a alguma linha pré-paga sem a sua autorização (Cadastro Pré). / Por: Agência Senado
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