O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, determinou a destinação de recursos financeiros provenientes de ações penais eleitorais ao combate do novo coronavírus. O provimento foi assinado nesta terça-feira (7) pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Roberto Maynard Frank.
De acordo com a decisão, os valores provenientes de prestação pecuniária, transação penal ou suspensão condicional do processo nas ações criminais da Justiça Eleitoral deverão ser destinados à aquisição de materiais e equipamentos médicos, que serão utilizados pelos profissionais da saúde no combate à pandemia, nos respectivos municípios das zonas eleitorais.
Ainda segundo o documento, o recolhimento, o controle e a fiscalização das verbas ficarão sob responsabilidade do juiz eleitoral. Após decisão de destinação, os magistrados deverão informar à Corregedoria Eleitoral os dados referentes aos processos e os valores. /BNews
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