O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) anunciou o contingenciamento de 30% no orçamento inicial das unidades gestoras da Instituição, determinando a redução, contenção e controle de gastos com custeio e investimento em 2020, devido ao quadro de “instabilidade econômica” instalado com a situação de emergência decorrente dos impactos da pandemia do novo coronavírus no Brasil e na Bahia.
De acordo com o ato normativo assinado pela procuradora-geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, haverá redução de despesas com perícias e fiscalizações, contas de água, energia e telefonia, serviços de postagens, reprodução de documentos, material de consumo, publicidade, combustível e com contratos de estagiários.
O determinação ainda abrange a suspensão de gastos com celebração de novos contratos de locação de imóveis, destinados à instalação e ao funcionamento de unidades do MP-BA, que impliquem acréscimo de despesa; assinatura de jornais e revistas; aquisições de passagens aéreas e remarcações que geram aumento de despesas; emissão e pagamento de diárias; eventos e treinamentos dentro e fora do Estado; nomeação e posse de assessores e servidores; pagamento de horas extras, entre outros.
No entanto, ficam de fora do contingenciamento as despesas obrigatórias como folha de pagamento, benefícios e despesas provenientes de convênios celebrados e, de acordo com o documento, as unidades gestoras orçamentárias deverão refazer o planejamento das despesas e apresentá-lo ao Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça no prazo de 45 dias. /BNews
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