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STJ decide se réus de incêndio na boate Kiss vão a júri popular nesta terça (18)

Por: Divulgação/Wikipédia
Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgam nesta terça-feira (18) um recurso que pode fazer com que quatro acusados por homicídio no caso do incêndio na boate Kiss sejam submetidos a júri popular. As informações são do portal G1.
Um incêndio no estabelecimento em janeiro de 2013 deixou 242 mortos e 636 feridos na cidade de Santa Maria (RS). A maioria das vítimas eram jovens universitários que frequentavam uma festa. O STJ avalia um recurso impetrado pelo Ministério Público e pela associação de familiares das vítimas, questionando decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
No segundo semestre de 2017, a corte considerou que Elisandro Spohr e Mauro Hoffmann - sócios da boate -, e Marcelo Santos e Luciano Bonilha, integrantes da banda que tocava na noite do incêndio, deveriam ser julgados por homicídio culposo - quando não há intenção de matar - em uma vara criminal.
Na ocasião, dos oito desembargadores participantes do julgamento, quatro consideraram que houve dolo. Os outros quatro, contudo, entenderam que não houve intenção de matar. O empate beneficiou os réus, que atualmente respondem em liberdade. A Constituição prevê júri popular somente em caso de homicídio doloso - quando se assume o risco pela morte ou quando a intenção é explícita.
O advogado Ricardo Breier, que representa os familiares das vítimas, explica que se os réus responderem por homicídio culposo, as penas só poderão chegar a três anos e podem prescrever. Caso o recurso seja aceito, e os acusados responderem por homicídio doloso qualificado, as penas previstas são de 12 a 30 anos de prisão.
"Além de eles serem julgados por júri popular, aumentaria a possibilidade de responsabilização pelos atos. Seis pais de jovens mortos na tragédia já morreram por ataques cardíacos em virtude de alta depressão. Muitos ainda sofrem problemas de saúde por conta do episódio. Temos confiança de que o STJ impedirá que perdure a situação de impunidade", disse em entrevista ao portal.

(BNews)

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