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| Divulgação / TCM-BA |
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) convocou o prefeito da cidade de Teodoro Sampaio, José Alves da Cruz (Avante), a prestar contas sobre a autorização de contratos aditivos que somam mais de R$1,2 milhão em uma licitação de asfalto no Distrito de Lustosa. O gestor público terá que explicar à Corte de contas os motivos da escolha da empresa Gradus Construtora, vencedora da licitação, e ainda por que autorizou alteração nos valores firmados em edital, sem qualquer planilha ou parecer técnico.
Após denúncia de vereadores do município baiano, o TCM-BA emitiu um parecer em 3 de abril, solicitando que o prefeito, o secretário de Infraestrutura, Marcelo Reis, e representantes da empresa prestem esclarecimentos. Em março deste ano, os vereadores Valtinho de Jesus, Sandra Barros e Valdir Dias, denunciaram ao Tribunal as irregularidades que apontam para a fraude licitatória e, consequentemente dano ao erário público.
De acordo com o vereador, Valtinho de Jesus (Cidadania), os aditivos financeiros ultrapassando o valor da proposta da segunda colocada revelam que a administração não contratou a melhor proposta e ainda autorizou os acréscimos financeiros. “Houve, portanto, uma situação de conluio, de fraude licitatória, isso está muito claro. A empresa escolhida foi privilegiada e queremos saber por que”, questiona.
No processo licitatório, a empresa Gradus Construtora apresentou o valor de R$2,9 milhões para execução dos serviços previstos na planilha, sendo escolhida por apresentar o menor valor, se comprada a concorrente, a AVEC aluguel de veículo e construções EIRELI – EPP, que orçou a obra em R$3 milhões.
No entanto, cinco meses após a celebração do contrato, a Prefeitura autorizou três aditivos, sem qualquer planilha ou parecer técnico. Os valores somados oneram o valor mais de R$1,2 milhão do valor inicial publicado em edital.
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