Divulgação/Supremo Tribunal Federal |
Os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que atuavam em processos da Lava Jato, recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do CNJ que os afastou de suas funções no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). As informações são da Folha de S. Paulo.
O mandado foi protocolado na última quinta-feira (18) e enviado ao ministro Flávio Dino, do STF. Até o domingo (21) o caso ainda não tinha sido analisado.
Os afastamentos aconteceram diante de uma reclamação ligada ao procedimento administrativo disciplinar que declarou a suspeição do juiz Eduardo Appio, desobedecendo “de forma deliberada” ordens do STF. Eles foram afastados pelo corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão.
Os advogados dos desembargadores apontam que a ordem do CNJ foi incustitucional.
"O afastamento de desembargadores federais que nunca tiveram em sua vida profissional qualquer registro de fato desabonador não só configura afronta à independência judicial, como põe em xeque o próprio Estado Democrático de Direito", diz trecho do mandado, assinado pelo advogado Nefi Cordeiro.
Rebeca Santos
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