O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, decidiu revogar a prisão preventiva de Adailton Maturino dos Santos, cônsul honorário de Guiné Bissau não reconhecido pelo Itamaraty, e acusado de chefiar esquema criminoso de compra e venda de sentenças no oeste baiano pela operação Faroeste.
Em decisão da última quarta-feira (20), o ministro relator dos processos relativos à operação na corte, também fixou, em contrapartida, algumas condições.
Assim, Maturino será monitorado por tornozeleira eletrônica, e está proibido de acessar as dependências do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e se comunicar - por qualquer meio, ainda que por intermediário - com outros investigados na Faroeste.
Ele também está proibido de se ausentar da comarca de sua residência, e terá de cumprir "recolhimento domiciliar no período noturno". O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao STJ a manutenção da custódia cautelar de Maturino.
De acordo com a lei, a prisão preventiva de um acusado tem de ser revisada a cada 90 dias pela Justiça, sob pena da prisão tornar-se ilegal. No caso do "cônsul", a última revisão, antes da atual, havia ocorrido no último dia 30 de junho.
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