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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
A assessoria de Michel Temer (MDB) havia confirmado, na manhã desta terça-feira (25/12), que o atual presidente não iria conceder o indulto de natal para presidiários. No entanto, de acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o governante voltou atrás e decidiu aprovar o benefício.
Segundo o jornal, Temer acatou um pedido feito pelo defensor público-geral, Jair Soares Júnior, que solicitou que o indulto fosse editado este ano, mesmo sem o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento sobre o decreto de 2017, que foi contestado pela Procuradoria Geral da República (PGR). A alegação de Jair Soares Júnior é que a imensa população carcerária do país irá agravar a crise do sistema penitenciário.
“Neste contexto, a Defensoria Pública da União entende que a não edição do decreto de indulto no presente ano agravará sobremaneira o estado de coisas inconstitucionais vivenciado no sistema carcerário, razão pela qual se faz necessária a edição de novo decreto de indulto antes de encerrado o ano de 2018, nos termos do Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017”, diz o documento da Defensoria Pública da União (DPU). A decisão de Temer, no entanto, deixará de fora quem cometeu crimes contra a administração pública.
*Aratu Online
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