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| Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
FÁBIO ZANINI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) abrirá o ano do Judiciário analisando um recurso que pode abrir caminho para tornar inelegível o deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
No dia 1º de fevereiro está pautada a análise de um agravo interno e, na sequência, uma representação da AGU (Advocacia-Geral da União) para reestabelecer a condenação do TCU (Tribunal de Contas da União) por irregularidades nos gastos da força tarefa da Lava Jato.
Em 6 de dezembro, a Justiça Federal anulou acórdão do TCU que havia condenado Dallagnol a ressarcir os cofres públicos por gastos com diárias e passagens na época em que coordenou a força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato.
Foi a segunda decisão da Justiça no Paraná tentando interromper o processo. A primeira havia sido derrubada pelo próprio STJ em junho, por entender que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) não tinha competência para interferir da atuação do tribunal de contas.
A AGU argumenta desta vez que a suspensão da tomada de contas que apura abusos da Operação Lava Jato desrespeita uma decisão do STJ e precisa ser anulada.
“A referida decisão impede o exercício em sua plenitude da competência constitucional outorgada ao Tribunal de Contas da União de julgar as contas”, argumenta.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em agosto de 2022 que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, Dallagnol e o ex-procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná João Vicente Beraldo Romão devolvam mais de R$ 2,8 milhões ao erário por gastos realizados durante a operação Lava Jato.
Em seu voto, o relator, ministro Bruno Dantas, destacou que, entre as irregularidades constatadas pela corte, estão a falta de fundamentação para a escolha do modelo, a violação ao princípio da economicidade e ofensas ao princípio da impessoalidade, dada a falta de critérios técnicos que justificassem a escolha do modelo de gestão da força-tarefa.
Por se tratar de uma decisão colegiada, a condenação poderia enquadrar Dallagnol na Lei da Ficha Limpa e torná-lo inelegível. Peritos que acompanham o caso, no entanto, divergem se a decisão retroagiria para impedir o mandato que se inicia em fevereiro deste ano. O mais provável, avaliam, é que a questão seja levada para a Justiça Eleitoral.
Deltan foi procurado, mas não houve retorno até a publicação da nota.
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