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| De acordo com o Global Wealth Report 2022 a projeção é que em 2026 o Brasil tenha 572 mil indivíduos com mais de US$1 milhão em conta |
Fábio Zanini
São Paulo, SP
O IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) elaborou um documento de 21 páginas com demandas para os presidenciáveis na área de segurança pública, no qual pedem a valorização salarial de policiais e a descriminalização das drogas.
No documento, argumentam que toda agenda de segurança pública “que se pretenda democrática” deve levar em consideração o “relevante papel” desempenhado pelas polícias.
Para isso elencam como necessárias a reposição salarial adequada, a instituição de bônus e reconhecimento público diante de bons resultados e a chance de ascensão por mérito.
Defendem ainda a modernização do currículo de formação desses profissionais, com ênfase na redução do uso da força letal e aprimoramento de técnicas de investigação para permitir intervenção estratégica e inteligente.
Por outro lado, destacam a importância de controle externo e interno efetivos da atividade policial, com protocolos e critérios objetivos para o uso da força, por exemplo. Uma das medidas sugeridas é a fiscalização por meio da disseminação do uso de câmeras corporais nos agentes de segurança, “medida que se mostrou eficaz na redução de homicídios de civis e militares”, sustentam.
Entre outras medidas sugeridas estão o fortalecimento de bancos de dados, o afastamento imediato de policiais envolvidos em casos de racismo e maior controle sobre concessão e circulação de armas.
Como medidas legislativas sugeridas o documento apresenta a descriminalização das drogas, a oposição à redução da maioridade penal e a reforma do Código de Processo Penal.
Para os autores, a atual política de combate ao uso de drogas com foco na atuação penal resulta em violação de direitos e na ineficiência do sistema penal como um todo.
“Neste importante ano eleitoral, entendemos ser necessário traçar uma agenda de governo atenta à garantia de direitos fundamentais e que busque enfrentar a criminalidade de modo efetivo e racional, principalmente pela via da prevenção. Não há vencedores quando o Direito Penal serve exclusivamente ao encarceramento desmedido, sem objetivos claros, com perspectivas simbólicas. Ao final, converte-se apenas em mais criminalidade e reprodução de violências”, justifica o documento.
“É fundamental que o próximo governo assuma uma agenda transformadora sobre segurança pública e reforma do sistema de justiça penal, enfrentando a reprodução de racismo, violência e desigualdade.
Reunindo diversas experiências, o IBCCrim elaborou uma carta aos candidatos com 12 pautas prioritárias para os próximos anos”, argumenta a presidente do instituto, Marina Pinhão Coelho Araújo.
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