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| Foto: Agência Brasil |
Juliana Braga
A diretoria da Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União) elaborou um documento de 16 páginas com demandas da categoria, que começou a entregar na sexta-feira (23) aos presidenciáveis. Entre elas, a exigência de escolha do advogado-geral da União entre os servidores de carreira, preferencialmente por lista tríplice votada por eles próprios.
Na proposta, o ocupante do cargo máximo da pasta teria mandato de dois anos, podendo ser interrompido somente com autorização do Congresso Nacional. “Essa medida iria ao encontro da eficiência administrativa, corroborando a ideia de estabilidade e segurança da realização nas atividades estatais”, argumenta a entidade.
A Anauni pede ainda a mesma autonomia financeira e orçamentária concedida à DPU (Defensoria Pública da União) e que seja criada uma carreira de apoio, ou seja, que haja concurso para servidores realizarem atividades meio, como envio de ofícios e pesquisas documentais.
“A AGU é hoje a única instituição que compõe o Sistema de Justiça Federal que não possui, ainda, carreira de apoio com o intuito de assessorar os seus membros na realização de suas atividades. A ausência de tal carreira de apoio significa sobrecarregar o membro da instituição e diminuir a eficiência de seu trabalho”, justifica.
Os advogados da União também defendem o honorário de sucumbência, ou seja, percentuais pagos aos advogados públicos quando ganham ações que revertem em pagamento de indenizações ou ressarcimentos à União. Eles afirmam que a política remuneratória viabiliza o atingimento de “resultados recordes”.
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