O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão de novos pagamentos de contratos relacionados com da festa “São João se encontra com Pedrão”, em Eunápolis, no extremo-sul do estado, até que a Prefeitura possa comprovar a fonte de recurso para os mesmos. A festa começa hoje (29) e vai até o dia 3 de julho.
Na decisão, emitida ontem (28), o juiz Benício Mascarenhas Neto, relator do recurso, considerou que a suspensão total de contratos e licitações as vésperas da festa gerariam “mais mal”, diante do impacto econômico e social para a cidade.
O MP baiano chegou a pedir que a realização do evento fosse suspensa. O magistrado da atual decisão ainda analisou “superficialmente” os documentos que constam nos autos do processo, onde observou que os custos do evento giram em torno de R$ 7 milhões e não vieram completamente acompanhados da devida previsão orçamentária que autorize os gastos, além de ausência da estimativa de impacto orçamentário da despesa para os exercícios seguintes.
Para o juiz, caso a Prefeitura não apresente fonte de recursos para os demais gastos com a festa e faça novos pagamentos, é possível a aplicação de penas como multas diárias de R$ 50 mil. Ainda segundo a decisão, a Prefeitura de Eunápolis precisa apresentar a fonte orçamentária para todos os gastos com a organização do evento em até 24 horas.
Redação / BNews
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