TCU determina inspeção para apurar atuação de pastores no MEC

O TCU (Tribunal de Contas da União) ordenou a realização de uma inspeção para investigar possíveis irregularidades nas transferências de verbas do Ministério da Educação e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para municípios.

O objetivo é apurar a suposta interferência dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura na liberação de valores durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro.

Ribeiro pediu demissão da pasta uma semana após a Folha revelar áudio em que ele afirma priorizar repasses para as prefeituras representadas informalmente pelos dois pastores. A atuação dos pastores na pasta foi revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Ao determinar a inspeção, o ministro Walton Alencar Rodrigues afirmou que a "gravidade dos fatos exige atuação imediata" do TCU. "Por essas razões, julgo necessária a realização de inspeção para a apuração de irregularidades na gestão das transferências voluntárias do MEC e do FNDE quanto à interferência indevida de agentes privados na liberação de recursos públicos na área da educação", diz trecho do despacho do ministro.

O pedido foi feito por parlamentares que, além da apuração sobre os repasses, pediam o afastamento de Milton Ribeiro do comando do MEC.

Eles pediram a investigação para apurar "a existência de um esquema inescrupuloso no âmbito de órgãos e entidades da administração pública para priorização da destinação aos entes federados dos escassos recursos da área da educação".

Sobre o afastamento, o ministro Walton Rodrigues entendeu que a saída do governo não "impede a continuidade da apuração dos fatos noticiados".

Além do TCU, as liberações de verbas no MEC durante a gestão Ribeiro são alvo de apuração na Controladoria-Geral da União, no Ministério Público Federal e na Polícia Federal.

Ribeiro já prestou depoimento à PF e confirmou ter recebido os dois pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, entretanto, não houve qualquer tipo de privilégio aos municípios indicados pelos religiosos.

Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm, ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia.

Na reunião dentro do MEC em que o áudio foi gravado, Ribeiro falava sobre o orçamento da pasta, cortes de recursos da educação e a liberação de dinheiro para essas obras na presença de prefeitos, lideranças do FNDE e dos pastores Gilmar e Arilton."Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", diz o ministro na conversas.

Como mostrou a Folha, na gestão de Ribeiro e políticos do centrão no controle das transferências de recursos federais, o MEC virou uma espécie de balcão político no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Dados oficiais da pasta mostram uma explosão de aprovações de obras, ausência de critérios técnicos, burla no sistema e priorização de pagamentos a aliados.

Para atender a todos os pedidos de políticos e lobistas, como os pastores, o FNDE passou a fracionar empenhos (que reservam o dinheiro de obras) em pequenas quantias. Tanto as indicações dos pastores quanto as de políticos se valeram desse expediente.
Assim, disparou o valor total autorizado, que se relaciona à previsão do custo total dos projetos. Entre 2017 e 2019, a média de valores aprovados por ano era de R$ 82 milhões. Em 2020, saltou para R$ 229,4 milhões e, no ano passado, pulou para R$ 441 milhões.