Uma reunião marcada para acontecer nas dependências do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) tem chamado atenção de quem acompanha as notícias relacionadas ao setor na Bahia. Segundo o Detran, a “reunião foi solicitada à Diretoria-Geral pela Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP) com o objetivo de tratar das portarias editadas pelo órgão referentes ao segmento”.
O órgão confirmou que “as associações de estampadores da Bahia serão convidadas também a participar do encontro que deverá acontecer no final deste mês”. Chama atenção o fato de, mais uma vez, uma reunião acontecer com associações, deixando de fora os estampadores em geral e não associados, bem como outros setores interessados como despachantes, concessionárias e o cidadão, no que poderia ser uma espécie de consulta pública, tal qual acontece na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Especialistas na área consultados pelo BNews afirmam que a ABEEP, inclusive, foi a responsável pelo tabelamento de preços, tendo um dos custos mais caros Brasil. A mesma associação tem ação judicial pedindo tabelamento do preço e divisão equitativa.
A Federação Brasileira de Identificadores Veicular (Febraive), sob representação de Andréia Lenz, também deverá participar da reunião, segundo informações obtidas pelo BNews. A empresária chegou a ser presa em 2012 na Operação Gol Placa, que investigava uma quadrilha responsável pela adulteração de dezenas de veículos em Santa Catarina, sul do Brasil. Andréia foi procurada para falar sobre sua participação na reunião. Ela confirmou a presença representando a Febraive e reiterou a participação de empresas que não são regulamentadas pelo Detran.
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"O objetivo dessa reunião é tratar dos assuntos relacionados ao segmento de placas de identificação veicular e o pedido partiu do George Lelis, presidente da Abeep, que foi prontamente aceito pelo Dr. Rodrigo [Pimentel], Diretor do Detran da Bahia. A preocupação é com o atual momento que vivenciamos, trocarmos ideias sobre as recentes portarias estaduais e resolução do Contran, que trata das placas de colecionadores, além da necessidade de manter o bom relacionamento entre entidades de classes, empresas fornecedoras de insumos, fabricantes de placas credenciados à Senatran e estampadores credenciados ao DETRAN BA. Já temos empresas de vários estados do Brasil confirmadas, tanto de insumos como de Blanks, estampadores de todo o estado da Bahia e eu também confirmei presença, pois não é todo dia que vemos um Diretor de Detran aceitar uma reunião que contará com a presença de tantos empresários e num momento conturbado para o segmento", afirmou à reportagem.
O que chama ainda mais atenção é que, segundo fontes do BNews e conforme declaração de Andréia, empresas fabricantes de placas também deverão participar do encontro. Porém, segundo versa a resolução 780 do Contran, o Detran só tem autorização para fiscalizar estampadores (estampam as placas), mas não as fabricantes de placas (que fabricam as placas virgens), cuja regulamentação e fiscalização ficam a cargo da Senatran.
A reportagem questionou o Detran sobre supostas reuniões de representantes do órgão com um preposto da Continental Placas de prenome Fábio, mas não obteve uma resposta assertiva. Interpelado, o Detran-BA se limitou a responder que “tem dialogado com todos os segmentos debatendo soluções tecnológicas visando atender cada vez melhor o cidadão”.
Outro questionamento feito ao Detran-BA foi com relação à possibilidade de o órgão passar a licitar o fornecimento de placas, em vez de manter isso a cargo de particulares. O órgão respondeu que “é vedado aos Departamentos Estaduais de Trânsito, de acordo com a Resolução 780 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), licitar o fornecimento de placas de identificação veicular, mas sim, o credenciamento das empresas prestadoras deste serviço. A Resolução permite ainda aos Detrans fiscalizar a regularidade das atividades dos estampadores, suas instalações, equipamentos, bem como o controle e gestão do processo produtivo. Atendendo à esta prerrogativa, o órgão publicou a Portaria 20 de 17/01/2020, regulamentando o credenciamento de Estampadores de Placas de Identificação Veicular”.
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O posicionamento do departamento baiano, porém, desconsidera o que o Rio de Janeiro conseguiu, a despeito do posicionamento do Contran / Senatran, assumir a licitação do fornecimento de placas. Desta forma, a licitação acaba tendo preço fixo menor, já que a venda é feita em grande escala, além de ter maior segurança. E, o principal, qualquer arrecadação em vez de ir para particulares vai para o Estado, que poderá reverter para o trânsito, saúde, educação no trânsito, etc.
Mantendo o atual posicionamento, o Detran Bahia também negligencia a postura assumida pela Associação Nacional dos Detrans (AND), presidida pelo Diretor-Geral do Detran-SP, Ernesto Mascellani Neto, que tem solicitado ao Senatran que a produção e estampagem das placas sejam licitadas por Estado, como por exemplo no Rio de Janeiro, onde a placa é mais barata (R$ 140,00) o Estado arrecada mais de R$ 60,00 com taxas e há maior segurança em todo o processo.
Mascellani Neto também foi procurado pela reportagem para se pronunciar. Ele defendeu a autonomia para que os estados possam escolher um modelo ajustado às suas características regionais. "A Associação Nacional dos Detrans informa que já pediu ao Contran que permita a cada um dos estados a escolha de um modelo ajustado às suas características regionais. Como o Brasil tem 27 estados e peculiaridades diferentes, definir o credenciamento como critério exclusivo de emplacamento pode trazer consequências indesejáveis. Como, por exemplo, dificuldade para fiscalizar, controlar a produção das placas que são despejadas no mercado, entre outros impeditivos. O que a AND defende é que seja facultado ao Estado a escolha da melhor condição".
Ou seja, Neto defende que as peculiaridades de cada estado possam ser respeitadas: "Alguns vão escolher credenciamento, outros licitação. Há também que escolha credenciar estampadora e licitar fornecedor de placa. Ou seja, a norma federal deve respeitar a peculiaridade de operação de cada unidade federativa. Há prós e contras em um modelo único. Não é salutar impor um sistema só", destacou ao BNews.
Reprodução // Google Streew View // Detran Bahia 
Rafael Albuquerque
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