Assim como havia confirmado, apesar das críticas, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), e o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o congelamento da aplicação do ICMS nos combustíveis vendidos do Estado foi prorrogado até o fim de março. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (4).
Com o congelamento, a alíquota real do ICMS aplicado nas bombas não será escalonado no valor do aumento. Mantem o mesmo grau de porcentagem das cifras do combustível do ano passado em R$ 6,00 o litro. Hoje tem registro da gasolina sair da bomba com R$ 8,00 o litro em algumas regiões.
O ICMS é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi o responsável pela proposta, acompanhada por outros governos. Uma forma de tentar mitigar o aumento galopante dos combustíveis e também dar uma resposta ao presidente Jair Bolsonaro (PL) que jogava nas costas dos governadores o encarecimento da gasolina e do álcool.
Rui Costa havia demonstrado relutância em proceder com o congelamento. “Estamos enchendo, superlotando, os caixas dos revendedores de lucro e o povo pagando cada vez mais caro. É quase irracional isso”, disse o petista no final de janeiro em coletiva de imprensa.
“Vai vender [aquele que revende] a gasolina por R$ 10 e pagar imposto sobre R$ 6,90. (…) Mas veja bem: a diferença está indo para onde. Não está indo para construir casa, que desabou na enchente; não está indo para a saúde, para atender paciente; não está indo para educação”, comentou.
Apesar das críticas, o chefe do Palácio de Ondina publicou o decreto da prorrogação.
Na abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa da Bahia, essa semana, o titular da Sefaz disse que a situação do alto preço do valor do combustível só vai se resolver quando a política da Petrobras mudar.
“Só resolve quando o governo federal e a Petrobras resolverem mudar a política. Não é razoável. Veja bem: se você tem a produção nacional, se você tem refinarias no país, e se boa parte do que é produzido ou a maior parte, é produzido nacionalmente, porque “dolarizar” o preço inteiro? Aí você entende por que que a Petrobras durante um ano teve uma receita de R$390 bilhões de reais. Você está fazendo resultado na companhia ao custo dos brasileiros”, disse.
“Os estados congelam, como congelaram já há 90 dias, e estamos congelando mais 60 dias e congelando não é porque a alíquota é a mesma, nunca houve nenhuma alteração, mas nós estamos inclusive cobrando menos”, completou.
BNews /Pixabay 
Victor Pinto
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