Os cidadãos baianos no ano de 2022 terão 20% para pagar com antecedência o IPVA até 10 de fevereiro. Nos anos o desconto para antecipação no início do ano era de 10%. O desconto também aumentou para quem fizer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, que segue cuja o número final da placa do veículo. O abatimento, que neste caso era de 5%, em 2022 será de 10%.
Também temos novidade no parcelamento. Anteriormente eram em três parcelas e agora passou a ser em cinco parcelas que poderá ser feito a partir de março,
Os prazos para licenciamento seguem o vencimento do IPVA, de acordo com o final da placa e o cidadão não deve confundir o IPVA com o Licenciamento, pois o primeiro é parte integrante do segundo. Importante informar que o cidadão somente consegue ter acesso e emitir o CRLVe (documento para circular) após o pagamento do IPVA, multas sem possibilidade de recurso, e o licenciamento anual (taxa do Estado). O licenciamento anual integrado do veículo é composto por taxa administrativa do Detran-BA, IPVA, seguro DPVAT ( isenção em 2022) e multas, se houver.
Muitos cidadãos são abordados por agentes de trânsito e informam já terem pago o IPVA, mas estão com os veículos irregulares por não terem pago as multas, e a taxa de licenciamento, podendo ter seu veículo removido a pátio.
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Danilo Oliveira Costa, advogado especialista em direito do Transito, Presidente da Comissao de Direito do Transito da OAB/BA, Fundador do IBDTRANSITO e Conselheiro do CEAT
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Danilo Oliveira Costa
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