Após o Instituto de Gestão Humana ser alvo da Polícia Federal este mês em uma operação chamada Strike para desarticular um esquema criminoso de fraude à licitação, superfaturamento, desvio de recursos públicos, peculato e lavagem de ativos, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) começou a agir.
Conforme ato 582/21, o TCM-BA publicou o plano anual de auditoria de Organizações Sociais para envio pelos municípios de Salvador e Camaçari de todos os contratos com a empresa em 2020.
As prefeituras têm um prazo de 20 dias após a publicação do ato para divulgar as prestações de contas.
Durante a operação da PF foram expedidos pela 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária da Bahia 14 mandados de busca e apreensão em residências e em empresas ligadas ao esquema. A Justiça Federal também decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos envolvidos. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas.
Investigação
As investigações identificaram indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. Estima-se um lançamento tributário de meio bilhão de reais apenas para os anos 2017 e 2018.
Durante as fiscalizações, os Auditores-Fiscais da Receita Federal demonstraram que um instituto estava se utilizando de interpostas pessoas físicas e jurídicas ("laranjas") para disfarçar o repasse de dinheiro em benefício de seus dirigentes, o que resultou na representação pela suspensão de sua imunidade tributária no período fiscalizado.
Essas empresas pagavam financiamentos de imóveis e veículos, mensalidades de faculdade e escolas, salários de empregados e outras contas vinculadas aos dirigentes.
Nome da operação
O nome da operação se deve ao fato de terem sido identificadas, de uma vez só, várias empresas em nome de interpostas pessoas utilizadas pela organização investigada para transferência disfarçada de recursos.
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Redação
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