A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) solicitou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), por meio de ofício, a inclusão da relação dos hospitais habilitados para realização de aborto legal em seu site oficial. A informação foi divulgada pelo órgão na manhã desta sexta-feira (15).
A defensora Lívia Almeida, uma das coordenadoras da Especializada de Direitos Humanos, explica que o pedido vem de encaminhamentos obtidos a partir do I Seminário Baiano sobre Aborto Legal: visibilidade e fortalecimento dos serviços no estado da Bahia.
“O objetivo é fortalecer a rede de acolhimento e melhorar o acesso ao serviço de aborto legal no estado, bem como qualificar as discussões realizados pelo Fórum Estadual Sobre Aborto Legal”, diz.
A DPE-BA destaca que o Estado aumentou de cinco para sete hospitais cadastrados para realização do procedimento de aborto legal. Agora, os municípios de Vitória da Conquista e Porto Seguro contam com estrutura para esse tipo de atendimento. Anteriormente, as unidades habilitadas se restringiam a Salvador e Feira de Santana.
Atualmente, as gestantes nas situações previstas em lei – anencefalia, gestação com risco de vida para a mulher ou decorrente de estupro – podem interromper a gestação no Centro de Parto Humanizado João Batista Caribé, Hospital Estadual da Criança, Hospital Estadual da Mulher, Hospital Municipal Esaú Matos (Vitória da Conquista), Hospital Regional Luiz Eduardo Magalhães (Porto Seguro), Instituto de Perinatologia da Bahia – Iperba e Maternidade Climério de Oliveira.
No pedido feito à Sesab, a DPE-BA requer que a relação dessas instituições conste em seu site, e ressalta que a medida visa proporcionar às mulheres a plena garantia de seus direitos - além de evitar exposições desnecessárias e a consequente revitimização.
“Por conta da criminalização, as mulheres têm medo de buscar seus direitos. Ainda são poucos lugares que possuem serviço no país. Na Bahia, estamos avançando e é necessário que isso seja informado à população”, afirma Almeida.
A defensoria também encaminhou um ofício ao Gabinete da Delegada Geral da Polícia Civil do Estado pedindo a participação das titulares das delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e de Repressão a Crimes contra Criança Adolescente (DERCCA), da capital, bem como a indicação de um representante da Secretaria de Segurança para integrar a comissão fixa do Fórum Estadual Sobre Aborto Legal.
Leia também
Confira a programação da vacinação contra a Covid-19 desta sexta (15) em Salvador
Desembargador Maurício Kertzman reage à delação de Sandra Inês: “afirmações fantasiosas, mentirosas”
Delação de Sandra Inês atinge deputado federal Ronaldo Carletto e desembargador Maurício Kertzmann
Classificação Indicativa: Livre
Por: Reprodução/Agência Brasília Por: Redação BNews
0 Comentários